Caderno único ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de agosto de 2013 Nº 2013.01.1.077855-9 - Acao de Conhecimento - A: SILVIA PEROLA TEIXEIRA COSTA. Adv(s).: DF034921 - Antonio Rodrigo Machado de Sousa. R: PORTOBELLO SHOP. Adv(s).: DF038979 - Sheila Oliveira Pimentel Monteiro, SC015773 - Mariano Martorano Menegotto, SC023103 - Rafael Bertoldi Coelho. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95. É manifesta a incompetência absoluta em r

Caderno único ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 1 de outubro de 2010 - TO. Afirma que, para a formação do capital social, deveria integralizar sua quota parte em espécie, o que corresponderia à quantia de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). Diz que posteriormente ao depósito, as cláusulas e condições seriam ajustadas. Aduz que efetuou o depósito de R$ 71.000,00, mas o réu não cumpriu o acordado, tendo inclusive sido notificado para devolver a quantia paga pelo autor, permanece

Caderno único ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de novembro de 2018 encaminhar cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e se for pessoa jurídica CNPJ e contrato social (resolução 236/2016 CNJ, arts. 12 a 14). A venda será efetuada no estado de conservação em que se encontra o bem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, não cabendo responsabilização do leiloeiro ou do Juízo por vícios ocultos ou

Caderno único ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de março de 2019 réu e este entende que a parte autora deu causa ao ocorrido, tendo a parte ré apresentado pedido contraposto. Não foram suscitadas questões preliminares. O juízo é competente para a causa. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico. Em suma, estão presentes as condições da ação

Caderno único ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de julho de 2013 pedidos formulados na inicial para condenar as rés ao pagamento de R$ 156.445,85 (cento e cinqüenta e seis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescidos de juros desde a citação. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as rés ao pagamento