Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 2244 Processo 006.07.104617-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Miralda Porta Marques - Anderson Ferreira - Miralda Porta Marques promoveu a presente ação Despejo Por Falta de Pagamento em face de Anderson Ferreira. No decorrer do processo, entretanto, o(a)(s) autor(a)(es) omitiu(ram) providência que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 601 1106 Comunicado DEPRI (Diário da Justiça de 22/6/2006) ou do Comunicado CG n.º 70/2009 e (3.º) do art. 48, caput e §§ 1.º e 2.º, da Lei Ordinária n.º 10.394, de 16 de dezembro de 1970, do Estado de São Paulo. Prazo de 10 (dez) dias (art. 284, caput, do Código de Processo Civil). - ADV: DENISE HORTENCIA BAREA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 793 convertendo o mandado inicial em mandado executivo.Decorrido o prazo para irresignação, certifique-se 2. A FASE EXECUTÓRIA se dará em incidente próprio, por iniciativa da parte credora mediante PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, ficando as partes intimadas para este fim, nos termos do que dispõe no artigo 1285

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2128 assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, impondo-lhe buscar o modo mais adequado, tendo em vista as circunstâncias do caso sob exame. O fato de a devedora até o presente momento não ter satisfeito o débito, bem como por não ter sido exitosa a tentativa de penhora via Bacenjud, não são suficientes para ado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2281 resta satisfeita a execução. Motivos pelos quais, JULGO EXTINTA a presente com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do cumprimento da avença anteriormente a atos de execução, não incidirão as custas finais ao caso em apreço. Neste sentido: Agravo de instrumento. Aç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) a ausência de fundos na conta corrente onde eram realizados os débitos automáticos das parcelas implica no dever do mutuário de requerer a impressão de boleto para pagamento, conforme ordinariamente consta do contrato de financiamento imobiliário cuja cópia integral não acompanhou a peça exordial; da mesma forma, a alteração da forma de pagamento implicaria o aumento da taxa de juros remuneratórios sobre a dívida, mas não a inadimplência; b) a inadimplência já dura quase trê

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao prazo prescricional aplicável para fins de restituição ou compensação de indébito tributário, referida matéria encontra-se pacificada no âmbito dos Tribunais Superiores, nos seguintes termos: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A LC 118/05. PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS, CONTADOS DA DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 566.621/RS