Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 contestação (ID 14906781), a ré GOL LINHAS AÉREAS S/A solicita retificação do polo passivo, para que conste a razão social correta. Defiro o pleito. Retifique-se o polo passivo. No mérito, demonstra por meio de telas sistêmicas a compra em duplicidade pelo autor. Afirma que a primeira reserva foi mantida (localizador RN44TN) e o reembolso da reserva cancelada (localizador WLHD6Q) foi realizado no

Caderno único ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de setembro de 2018 doutrina e a jurisprudência estão apoiadas na assertiva de que o prejuízo imaterial é uma decorrência natural (lógica) da própria violação do direito da personalidade ou da prática do ato ilícito. A responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor toma por base a teoria do risco do negócio ou da atividade a fim de proteger a parte mais frágil da relação jurídica, o consumido

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 proposta por IZA ANDRADE DA COSTA em face de BANCO BRADESCARD S.A., partes já devidamente qualificadas no processo. A Autora alega que teve seu nome negativado indevidamente desde junho de 2017, pelo valor de R$ 109,07, referente à compra de novembro de 2016, e que pagou o valor integral de R$ 170,00 em 11/12/2016, permanecendo a inclusão indevida até 06/12/2017. Requer a declaração de inexistência

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 relação ao Código de Defesa do Consumidor." (RE 636331 e ARE 5910/06). E em embargos de divergência opostos ao recurso extraordinário 351.550, que trata de pedido de indenização de danos morais por falha de prestação de serviço em transporte internacional aéreo de passageiros, o Ministro Luís Roberto Barroso decidiu em 13/04/2018: "[...] que a norma internacional que rege a matéria deve p

Caderno único ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de maio de 2018 Acrescente que não houve impugnação especifica quanto aos valores e conversão da moeda para os danos materiais descritos na inicial, de modo que faz o autor jus ao ressarcimento do valor de R$2.153,00, referente à hospedagem que não pôde mais utilizar em Seattle, na forma dos documentos de IDs 11435730; 15611983 ? Pág. 1 e 15612001. Contudo, não há qualquer prova do valor gasto pelo autor com tra