Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 deve observar o princípio da razoabilidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva. Mantido o valor fixado pela r. sentença. V - Apelação desprovida. (Acórdão n.903146, 20140110918277APC, Relator: VERA

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Imprescindível para o correto deslinde da causa a realização de laudo psicológico. Ressalte-se que eventual prova testemunhal produzida não têm o condão de corroborar a gravíssima conduta que daria ensejo à reparação moral pretendida pela autora. Nesse sentido, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal reconheceu a incompetência absoluta dos Juizados Cíveis para proc

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 Havendo ligações telefônicas reiteradas e indevidas, cabe ao responsável pelas chamadas deixar de realizar tal ato, que inclusive pode configurar o delito penal prevista no artigo 42, inciso II, da Lei de Contravenções, independente de qualquer comportamento da vítima destinatária das ligações. Restando comprovadas as inúmeras chamadas para o número de telefone celular da parte autora, em di

Caderno único ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2012 20020110701395 20020110701395 20050110453499 20050110639944 20050111038069 20050111459592 20060110145978 20060110257598 20060110301664 20060110406476 20060110653495 20060110282257 20060110409909 20060110412835 20060110655757 20060110673206 20060110678084 20060110706705 20060110744174 20060110753574 20060110783593 20060110784707 20060110787379 20060110798944 20060110813369 20060110863976 20060110880422 20060111115144 20060110748417 20060110041460 20060110359192 2006011038259

Caderno único ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de julho de 2016 a teor do artigo 33, §2º, alínea "b" do CPB, considerando que o réu é reincidente. Com arrimo no artigo 44, inciso II, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito. O acusado foi preso em flagrante e posto em liberdade por fazer jus ao benefício da liberdade provisória. Não vislumbro, neste momento, qualquer elemento capaz de alterar os fundam

Caderno único ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de junho de 2012 20020110509850 20020110269923 20020110678813 20010110438854 20020110491613 20040110007790 20040111128670 20030110895426 20030110888458 20030110493553 20010110918333 20020110362614 20020110300468 20020110503458 20030110532866 20030110496787 20030110502019 20020110393025 20030110010935 20020111072318 20020110950217 20020110839378 20020110951517 20020111020002 20030110156255 20030110467096 20030111011478 20

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. RESENHA No 122-1714/2016 Processo : 0000372-02.2015.5.08.0122 Reclamante: DANIELLA ROBERTA SILVA PATRICIO Advogado(a): RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE Reclamado: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado(a): THAMMY EVELIN DA SILVA MATIAS Advogado(a): FABIO RIVELLI Advogado(a): EDUARDO LUIZ BROCK À reclamada para credenciar repre

Caderno único ● 05/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2008 Brasília - DF, terça-feira, 5 de agosto de 2008 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2008 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Juiz de Direito Substituto: Claudio Martins Vasconcelos Diretora de Secretaria: Lucilia Maia Macedo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações AUDIENCIA Nº 7664-4/02 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: AROLDO JOSE DOS SANTOS. Adv(s).: DF018890 - Alexa

Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1941/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região APONTAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO POSTULADO PELO AUTOR, A EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR, A RECLAMADA ATRAIU PARA SI O ÔNUS DA PROVA (ART. 818, DA CLT, C/C ART. 333, II, DO CPC), QUE PODERIA, A PRIORI, SER PRODUZIDA COM APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO EXPEDIDA PELO ÓRGÃO PÚBLICO COMPETENTE (ART. 30, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). A RECLAMADA NÃO APRESENTOU PR

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 RITO SUMARÍSSIMO. RECORRENTE: MARCELO MARCIAO (Dr. Raimundo Nivaldo Santos Duarte e outros). RECORRIDO: ANDRITZ CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Drª. Kamila Aguiar da Silva e outros). RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho Eliziário Bentes. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO de Santarém. 03. PROCESSO TRT-8ª/2ª T/RO/0000288-46.2015.5.08.0107. RECORRENTES: EDNA DE OLIVEIRA (Dr. R