Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, acrescente-se, como constou acima, que a publicação tanto da Súmula 732, do STF, quanto do acórdão proferido no RE 660933, com repercussão geral reconhecida, são posteriores à entrada em vigor da EC 33/2001. A única conclusão a que se pode chegar é que não está configurada a inconstitucionalidade superveniente das normas relativas ao salário-educação. Confira-se, neste sentido, além dos julgados acima, que também se aplicam ao caso, o seguinte: DIREITO PROCESSUAL C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Unicoba Energia S/A ADVOGADO : 237063/SP - Danielle Comunian Lino EXECTDO : Gg Comp Comercio de Componentes Eletronico Ltda me - Epp VARA:17ª VARA CÍVEL PROCESSO :1078612-96.2018.8.26.0100 CLASSE :CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQTE : R.C.M.B.M. ADVOGADO : 1

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22259 Intimado(s)/Citado(s): GIULIANO RUZZANTE - TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA S A Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0307200-60.1999.5.02.0059 Relator JORGE EDUARDO ASSAD AGRAVANTE Etwaldo Peraçoli ADVOGADO AURELIO FRANCO DE CAMARGO(OAB: 256829/SP) AGRAVANTE Gilberto Soares ADVOGADO ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR(OAB: 131666-D/SP) ADVOGADO LEANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 35

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3373 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: UNICOBA ENERGIA S.A e outros SAO PAULO, 26 de Abril de 2019. Notificação Processo Nº RTOrd-1001196-32.2018.5.02.0048 RECLAMANTE ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP) ADVOGADO FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA(OAB: 2

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO, 26 de Abril de 2019. Notificação Processo Nº RTOrd-1001196-32.2018.5.02.0048 RECLAMANTE ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP) ADVOGADO FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA(OAB: 213178/SP) RECLAMADO UNICOBA ENERGIA S.A ADVOGADO DANIELLE COMUNIAN LINO(OAB: 237063/SP) ADVOGADO TIAGO DE FARIA SILVA(OAB: 254830/SP) RECLAMA

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SAO PAULO, 26 de Abril de 2019. Notificação Processo Nº RTOrd-1001196-32.2018.5.02.0048 RECLAMANTE ADRIANA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO RENATO OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP) ADVOGADO FABIO BOSQUETTI DA SILVA COSTA(OAB: 213178/SP) RECLAMADO UNICOBA ENERGIA S.A ADVOGADO DANIELLE COMUNIAN LINO(OAB: 237063/SP) ADVOGADO TIAGO DE FARIA SILVA(OAB: 254830/SP) RECLAMA

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. O direito pretendido – de exclusão das despesas com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação – foi reconhecido e os valores recolhidos indevidamente àquele título podem ser repetidos pela ora apelante da maneira que lhe melhor convier, seja pelo instituto da compensação ou da restituição, lembrando-se que, em qualquer caso, deve passar pelo procedimento administrativo competente. 5. Recurso de apelação interposto pela União e reexame necessário desprovidos; e r

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22102 DENEGA-SE seguimento. Fica mantida a decisão agravada. CONCLUSÃO DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Intimem-se. Ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao C. TST, verificável na aba de mov

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. O direito pretendido – de exclusão das despesas com capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação – foi reconhecido e os valores recolhidos indevidamente àquele título podem ser repetidos pela ora apelante da maneira que lhe melhor convier, seja pelo instituto da compensação ou da restituição, lembrando-se que, em qualquer caso, deve passar pelo procedimento administrativo competente. 5. Recurso de apelação interposto pela União e reexame necessário desprovidos; e r

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 SAO PAULO, 25 de Outubro de 2017 5475 Assiste razão ao reclamante, razão pela qual retifico a decisão retro para constar que o depósito recursal de ids. d5ee187 deve ser liberado ao reclamante e não como constou. ALEXANDRE KNORST Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTOrd-1001513-19.2015.5.02.0603 RECLAMANTE SERGIO MARCELINO PELLARIN ADVOGADO NATALI