Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1867 dos pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de seguran?a. ?????????A pris?o preventiva tem a caracter?stica de rebus sic stantibus, podendo ser revogada conforme o estado da causa, ou seja, quando desaparecerem as raz?es de sua decreta??o durante o processo. N?o estando presentes os motivos que a autorizaram, n?o deve ser mantida, diante do seu car?ter excepcional. ?????????Isto post