Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 455 114 EXTINTA a presente ação declaratória, fazendo-0 com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, sem julgamento de mérito. Em face da expressa renúncia ao direito de recorrer da presente dcisão, declaro-a transitada em julgado. Arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I.” Adv.: (122712/SP)RODRIGO VICTORAZZO HALAK,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 456 103 E COMERCIO LTDA-ME - R. sentença de fl. 18: “Vistos. 1-Considerando a prova apresentada e diante das manifestações do síndico e M.P. (fls. 08 e 21), julgo procedente o pedido e, em consequência, determino que oportunamente seja incluído no quadro geral de credores da falida Lajes Ipiranga Indústria e Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 460 205 de 15 dias. 2 Int.” Adv.: (31967/SP)JOAQUIM EDUARDO JUNQUEIRA, (72260/SP)JOAO LOURENCO BARBOSA TERRA 349/07 - CONTRATO COM ALIENACAO FIDUCIARIA - Movida por BANCO FINASA S/A em face de FABIANO RODRIGUES ALVES - R. despacho de fl. 100: “Vistos. 1-Considerando que até a presente data o autor não indicou o l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 460 211 1767/02 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por SUELEI GARCIA BARBOSA-ME em face de SILVIA LETICIA AMARAL - VISTOS. Fls. 192: defiro; por força dos artigos 655, I e 655-A, do C.P.C., proceda-se a penhora sobre eventuais ativos financeiros em nome de SILVIA LETÍCIA AMARAL, até o limite do débito indi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 486 104 177/06 - PROCEDIMENTO SUMARIO - Movida por EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA em face de COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA CONSTRUCAO CIVIL DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO - R. despacho de fls. 118/119: “Vistos. 1-A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa está, atualmente, sustentada legalme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 463 123 GETULIO NAKAO, (100712/SP)SILVIA VICTORAZZO HALAK, (105279/SP)JULIO CESAR FERRAZ CASTELLUCCI 135/04 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA em face de RICARDO ANTONIO DO AMARAL GONCALVES, FABIO JOSE DO AMARAL GONCALVES, E OUTROS Ciência ao r. despacho d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 465 166 TERRA CURY, (154127/SP)RICARDO SORDI MARCHI, (160923/SP)CID LOBAO CARVALHO 2848/01 - ACAO MONITORIA - Movida por UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em face de TAMAEH DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIAS & BRINQUEDOS LTDA - Vistos. Fls.228/234: Compulsando os autos verifico que já houve a desconsidera

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 461 88 da devedora, no prazo de 10 (dez) dias. Por oportuno, ressalto que, na hipótese de haver outros aditamentos, estes deverão ser objeto de ação própria a fim de evitar tumulto processual. Findo o prazo supra, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Adv.: (204906/SP)DANIELLE K. P. F. T. M. LESSA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 485 157 os embargos, pois protocolizados tempestivamente, porém ao final não serão acolhidos.\<\\> 3. Justifico e fundamento pelo fato de que não há prejuízo à parte em caso de eventual inadimplemento do acordo, hipótese que possibilita o início de execução nestes autos, inclusive com busca e apreensã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 482 125 quem os alega em petição primeira; b) segundo porque, de fato, o Código de Defesa do Consumidor e principalmente no inciso VIII, do art. 6º, da supracitada Lei, exige, em seu artigo acima referido, dois requisitos específicos para a inversão do ônus da prova, ou seja, a hipossuficiência e verossimilhança