Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do voto da Juíza Federal Relatora Fernanda Souza Hutzler. São Paulo, 06 de maio de 2021 (data do julgamento). 0004166-86.2020.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2021/9301057787 RECORRENTE: ANELIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA MACEDO (SP210226 - MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA, SP175672 - ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.0

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, não vislumbro elementos suficientes para acolher a pretensão recursal. Ademais, conforme se depreende dos autos principais (fls. 35 – evento 02), a cessação do benefício ocorreu em 01/04/2019, em face da constatação da recuperação parcial da capacidade laborativa, devendo o autor cumprir Programa de Reabilitação Profissional. A ciência da decisão administrativa se deu em 28/01/2019. Contudo, o autor ingressou com a ação principal somente em 26/01/2021, quase dois anos ap�

Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Ano XCVI • NÀ 63 - 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Vanusa José Da Silva 4280132107 45,00 11659 Joana Darc Araújo Dos Santos 4280093366 45,00 Jaqueline Barbosa Dos Santos 4280090180 45,00 11660 Fernanda Patricia Lima Martins Felipe 4280117602 45,00 11735 11736 Simone Alves Da Silva 4280123141 45,00 11661 André Luiz Correia Da Silva 4280062996 45,00 11737 Celina Nunes Da Silva 4280142574 45,00 11662 Silvan