Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 1595 SOUSA FILHO em relação aos filhos OSVALDO JÚNIOR ARAUJO DE SOUSA, GRAZIELLA CRISTINA ARAÚJO DE SOUSA e JONATHAN ARAÚJO DE SOUSA.Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES ESTA AÇÃO PRINCIPAL DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (autos nº0006457-46.2013), A AÇÃO CAUTELAR (a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 2820 “a”, 150, inciso IV, 155, inciso III, todos da Constituição Federal, ao art. 121, inciso II, do Código Tributário Nacional, bem como ao art. 1.228, do Código Civil. Incidente procedente. Artigo 6º, inciso II, da Lei Estadual nº 13.296/2008, de São Paulo, que dispõe que “são responsáveis pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2277 4140 CRESPO (OAB 124265/SP), ARIANE DORIGON COSTA (OAB 185169/SP) Processo 1004141-91.2014.8.26.0604/01 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - CRISTIANE ALVES DA SILVA Conforme a certidão de fls. 41, a requerente não juntou as cópias das peças necessárias para a conferência dos dados pela Serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1965 que dela necessitem. Nesse sentido, cabe destacar o teor da Súmula editada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “Súmula 63: É indeclinável a obrigação do Município de providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território.” Outrossim, ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 995 cumprimento da carta precatória expedida a fls. 137/139. Sem prejuízo, certifique a serventia se já foi tentada a localização do demandado em todos os endereços fornecidos nos autos, tendo em vista o resultado das pesquisas de fls. 123/130. II) Intimemse e dê-se ciência ao representante do Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 3361 a compra dos medicamentos rogados, conforme já salientado por este Juízo, já foi examinado, de modo que nada resta a prover. 2. Por seu turno, insta salientar que o objetivo do despacho de fls. 25/26, especificamente quanto aos itens “b” a “d”, era o de que a exequente juntasse relatórios médic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3554 2128 Ciência às partes e ao Ministério Público. - ADV: CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP), JULIANO GIBERTONI (OAB 184735/ SP) Processo 0014656-42.2022.8.26.0114 (processo principal 0010442-86.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2751 fornecido. Desprovimento de rigor. Incabível o pedido de alteração de medicamento e formulado após o trânsito em julgado da decisão - Sentença transitada em julgado que determinou a obrigação do Município agravado no fornecimento de medicamento genérico - Necessário o ajuizamento de outra ação para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2420 cálculo apresentado pela credora), imperioso o reconhecimento de pendência de questão preliminar prejudicial ao enfrentamento do mérito.O artigo 214, § 1º., da Lei n. 8.069/90, estabelece que: “As multas não recolhidas até trinta dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas através

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3516 devedora continua a ser aplicada a Lei nº 11.960/2009 para fins de atualização, sendo que somente após deve ser aplicado o IPCA-E.É pacífico que após 25/03/2015, todos os créditos inscritos em precatórios devem ser corrigidos pelo IPCA-E, vez que o Eg. STF reconheceu que a TR não constitui índice de