Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1620 Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU, enquanto esta exercer as atividades que ora lhe são atribuídas, isenção de impostos municipais incidentes sobre o seu patrimônio ou serviços vinculados às suas finalidades ou delas decorrentes”. Relativamente à alegação de prescrição, observ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1321 Processo 0501071-15.2010.8.26.0362 (362.01.2010.501071) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Municipio de Mogi Guacu - Maurilio Pereira - - Municipio de Mogi Guacu - Ao(À) embargado(a) para que se manifeste sobre os embargos infringentes. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: DANILO ALVES FALSET

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 7584 DESTINATÁRIOS: Ficam V. Sa. intimadas dos esclarecimentos prestados pelo perito, para manifestação no prazo de 5 dias. AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Notificação Processo Nº RTSum-0010421-32.2016.5.15.0071 AUTOR LEANDRO AUGUSTO DE MORAIS ADVOGADO GELSON LUIS GONCALVES QUIRINO(OAB: 214319/SP) ADVOGADO RICARDO ALEXANDRE DA SILVA(OAB: 212822/SP) RÉU PROGUACU S/A - EMP

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 32028 Ficam as partes cientes dos esclarecimentos prestados pelo perito. DESTINATÁRIOS: Notificação AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Processo Nº RTOrd-0010575-50.2016.5.15.0071 AUTOR ANDRE DE PAULA ADVOGADO FLAVIANA FERREIRA DA SILVA(OAB: 369706/SP) ADVOGADO ANDRÉ RICARDO SILVA ALMEIDA(OAB: 322707-D/SP) RÉU MUNICIPIO DE MOGI-GUACU ADVOGADO SILAS RENATO PARENTI(OAB: 84882/SP)

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Notificação 51788 AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Processo Nº RTOrd-0010017-78.2016.5.15.0071 AUTOR ALESSANDRO FABRE ADVOGADO MICHELLE DOS SANTOS MENEZES(OAB: 265434/SP) RÉU POSTO OBA ZORZETTO LTDA ADVOGADO JEFERSON ANDRE DORIN(OAB: 220405/SP) Intimado(s)/Citado(s): - ALESSANDRO FABRE Ficam V. Sa. intimadas para audiência de instrução designada no dia 05/03/2018 às 11:00h

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 5318 DAGOBERTO NISHINA AZEVEDO Desembargador do Trabalho PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011061-06.2014.5.15.0071 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: JOSE CARLOS ORSOLI Votos Revisores Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamante com intuito de prequestionar matérias para futura interposição de recurso de revista. É o breve relatório. Acór

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 Acórdão Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO Juiz do Trabalho RONALDO OLIVEIRA SIANDELA Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA Convocado o Exmo. Sr. Juiz Ronaldo Oliveira Siandela, nos termos da RA n.º 07/2013, para prestar auxílio ao Exmo. Sr. Desembargador Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1619 no mês de janeiro de 2010, o que não ocorreu. A execução, pois, foi distribuída em dezembro de 2010, quando a prescrição, relativamente às CDAs de fls. 4, 5, 7, 9 e 10, já se havia operado no mês de janeiro do mesmo ano. De nenhuma importância o fato de IPTU ter sido objeto de parcelamento, circunstâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1621 prerrogativa, nos termos da Lei Municipal nº 2.063/86, cujo art. 12 assim reza: “Fica concedida à empresa municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu - PROGUAÇU, enquanto esta exercer as atividades que ora lhe são atribuídas, isenção de impostos municipais incidentes sobre o seu patrimôni

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 3956 2º RECORRENTE: PROGUAÇU S/A - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI GUAÇU JUIZ SENTENCIANTE: JOSE ANTONIO DOSUALDO RONALDO OLIVEIRA SIANDELA Juiz do Trabalho Relator Trata-se de recursos ordinários interpostos pelos litigantes em face da Sentença Id. 3ba6c6b, cujo relatório adoto, complementada pela A