1.383 resultados encontrados para danilo da fonseca crotti - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A, DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A, DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393-A, DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877-A, JO
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IMPETRANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393, DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393, DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667 Advogados do(
IMPETRANTE: UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A., UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393, DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667 Advogados do(a) IMPETRANTE: FERNANDO FERREIRA CASTELLANI - SP209877, JOSE RENATO CAMILOTTI - SP184393, DANILO DA FONSECA CROTTI - SP305667 Advogados do(
D E C I S ÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fulcro no art. 102, III, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. O acórdão recorrido recebeu a seguinte ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. EXIGIBILIDADE. I - Exigibilidade do recolhimento da contribuição do art. 1º da Lei instituidora, respeitado o princípio inscrito no art. 150, III,
EM EN TA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. REVENDA DE PRODUTOS INSERIDOS NO REGIME MONOFÁSICO. CREDITAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Pela nova sistemática prevista pelas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03, o legislador ordinário estabeleceu o regime da não cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins, em concretização ao § 12, do art. 195, da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 42/03, permitindo, como medida de compensação, créditos concedidos para o abatimento
E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. EXIGIBILIDADE. I - Exigibilidade do recolhimento da contribuição do art. 1º da Lei instituidora, respeitado o princípio inscrito no art. 150, III, "b", da CF. ADIn nº 2556/DF. II - Alegação de inconstitucionalidade por suposto desvio de finalidade na cobrança que se rejeita. Precedentes do E. STJ e desta Corte. III - Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que s�
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS LOPES - SP44846 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Id 26799560: ante o informado pelo INSS, manifeste-se o exequente no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Santos, 16 de janeiro de 2020 DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal 3ª VARA FEDERAL DE SANTOS Autos nº 0004360-62.2009.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LEANDRO MART
Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) nº 5000559-67.2020.4.03.6104 IMPETRANTE: BRUNO ANTONIO DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDREA CORDEIRO PEREZIN - SP321811 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARUJA /SP DECISÃO Defiro ao (à) impetrante os benefícios da gratuidade da justiça. Em face do direito discutido nestes autos e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, postergo a apreciação da
DESPACHO Vistos. Verifico não haver prevenção com relação aos autos de n. 0001054-25.2009.4.03.6318, cuja ação visou o restabelecimento de auxílo-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, encontrando-se a mesma julgada, com trânsito em julgado aos 21/03/2012 e arquivada aos 13/12/2012, conforme informa a pesquisa processual anexada pelo SEDI. Considerando que o critério para a determinação do valor da causa é o proveito econômico que advirá da propositura da demanda