Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 463 2177 conveniados”. 25. “Não se ignora a possibilidade de ser feito entre causídico e cliente contrato de resultado, condicionando a remuneração do profissional ao sucesso na causa. Porém, nessa hipótese, a presunção de pobreza não mais prevalece, não sendo lícito à parte, por isso, postular a gratuidade processua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 548 2316 conhecimento de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Ressalte-se que os alugueres a se venceram após o prazo final de pagamento do débito vencido e consolidado no acordo, somente poderão ser objeto de ação própria. 2. Transitada em julgado, expeça-se mandado de despejo conforme acordado no acordo supra e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 471 vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”. V - Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas as partes atentem para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 Adv(s).: DF0052415A - WANDERSON ALVES SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707498-84.2017.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HARMONY AMBIENTES PLANEJADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP RÉU: DANILO DE LIMA SILVA DECI

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 presente, para a efetivação das buscas, serão necessárias incursões nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e visando ao resguardo, sigilo, simultaneidade e sucesso das diligências, fica desde já dispensada a expedição de carta precatória, proibindo-se, inclusive, a divulgação dos mandados no Sistemas de Registros, exatamente porque os investigados podem se valer dos bancos de dados

Caderno único ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de agosto de 2015 teor do que dispõe o artigo 219, § 3º, do Código de Processo Civil, para que o(a)(s) do(a)(s) autor(a)(es)/credor(a)(es), manifeste-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, subseqüente ao sobrestamento do feito, a fim de promover à regularização do feito, com a citação da parte ré de maneira ficta, em sendo a hipótese, sob pena de extinção, advertindo-o(a)(s), sobre o não cabimento da su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 382 necessários à concessão do pedido liminar. Portanto, INDEFIRO a guarda provisória pretendida. III Tratando-se de direito de família, designo audiência para tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 16 / 09 / 2019 às 12:00 horas, nos termos do artigo 334 do novo Código de Processo Civil, a ser real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 490 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, provando a sua propriedade, observados os requisitos do parágrafo primeiro, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2907 556 III - Em caso do réu (ré) manter vínculo empregatício, os alimentos provisórios deverão incidir sobre todas as verbas de caráter permanente, o que também inclui participações em lucros e resultados e 13º. São excluídas do pagamento de pensão alimentícia verbas eventualmente recebidas (FGTS, mu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 545 de recusa, sem prejuízo da multa e independentemente de nova determinação, expeça-se mandado de busca e apreensão e entrega do berço à autora. No momento da diligência o Oficial de Justiça deverá certificar que o menor não está sob a guarda de fato do réu. Constatada essa situação, deverá devolve