Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 542 a regularização, mesmo que provisória, resguardará os interesses e o seu bem-estar. Dessa forma, estando preenchidos os requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, DEFIRO o pedido de guarda provisória aos requerentes, sob compromisso legal, nos termos do art. 32, do ECA. Ressalta-se que a

Caderno único ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de março de 2014 em mandado executivo. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais bem como dos honorários advocatícios da contraparte, estes fixados em R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Determino o prosseguimento do feito, em nova fase inaugurada doravante, na forma prevista no Livro I, Título VII, Capítulo X, do Código d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 61 Processo 0005718-88.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 0000521-89.2017.8.26.0020) (processo principal 000052189.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.F.P.S. - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 20 (vinte) dias. processo nº 0005718-88.2018.8.26.0020 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Famíli

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3690 os beneficios da gratuidade da justiça, sem prejuízo da aplicação no disposto previsto no artigo 98 §§ 4º ao 8º do CPC. Anotese. 1-Os documentos que instruíram a petição inicial desta ação monitória são suficientes para formação de um juízo prévio acerca da plausibilidade das alegações do autor. 2-P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 623 Assim, de rigor a fixação da GUARDA COMPARTILHADA entre os genitores. Reafirmo que a guarda compartilhada não significa alternância semanal de residência, devendo a criança possuir residência fixa. CASA BASE DAS CRIANÇA. Tendo em vista que a criança, desde a separação do casal, vive com a mãe, sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 592 Processo Civil. CITE-SE o(a) requerido(a), cabendo ao Oficial de Justiça, durante a diligência colher o endereço de e-mail e/ou número de telefone celular com acesso à ferramenta whatsapp, para fins de viabilidade da audiência de tentativa de conciliação em formato virtual, devendo, ainda, INTIMAR o(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 2869 CPC). Int. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP) Processo 1001492-46.2021.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Luiz Álvaro Monteiro Júnior e outros - Luiz Eduardo Monteiro - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1696 300 do CPC autorizadores a concessão da medida liminar, em especial a probabilidade do direito, assente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (cita-se o Tema 163 e a ADI-MC 2010) no sentido de que a contribuição previdenciária possui caráter retributivo e deve ter repercussão com o futuro benef

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 1018 a indisponibilidade de bens do falecido suficientes para garantir o pagamento da dívida. 2) Concedo a gratuidade de justiça à autora. Anote-se. 3) A tutela provisória de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris ou plausibilidade do direito substanc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 756 INDEFIRO a guarda provisória pretendida, aguarde-se o contraditório. DEFIRO regime de visitas provisórios nos termos da inicial: - até a menor atingir 02 (dois) anos de idade, em finais de semana alterados, sem pernoite, na parte da manhã retirando-a às 08:00 hs, com devolução à Genitora até às 11:00