Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18575 ANA ILLYDIA ROCHA NARDI PODER JUDICIÁRIO Servidor Processo Nº ATOrd-0024500-41.2007.5.02.0314 RECLAMANTE SIDNEI LUCIANO ADVOGADO RUIMAR DA SILVA LIMA(OAB: 116935/SP) RECLAMADO PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO CELSO LUIS OLIVATTO(OAB: 136467/SP) RECLAMADO JOSÉ RENATO DOS SANTOS RECLAMADO WILLIAM LOPES DA SILVA RECLAMADO DANILO DE QUEIROZ TAVARES JUS

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000691-90.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, SILVIO PIMENTA DOS SANTOS, EDCREIA CRISPIM GONCALVES, DANILO DE QUEIROZ TAVARES, JOSE RENATO DOS SANTOS, WILLIAM LOPES DA

Judiciário ● 17/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1604/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Novembro de 2014 ANA MARIA EDUARDO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta - Despacho Processo Nº RTOrd-0145500-10.2009.5.15.0109 Processo Nº RTOrd-01455/2009-109-15-00.2 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Valdeci Carlos Custódio Marcio Tomazela(OAB: 97506SPD) GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. Rodrigo Franco Montoro(OA

Publicações Judiciais I ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.03.00.003473-4/SP RELATORA AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Agencia Nacional do Petroleo Gas Natural e Biocombustiveis ANP SP183511 ALESSANDER JANNUCCI PETRONOVA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA SP042016 WILSON ROBERTO PEREIRA e outro JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP 00027429520134036119 2 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 Réu Advogado(a) Avon Cosméticos Ltda. Raquel Lauriano Rodrigues Fink(OAB: PR33318) RODRIGO NUNES(OAB: SP144766) Advogado(a) Prazo: 10 dia(s). Ficam V. Sas. intimados para vista e manifestação quanto aos documentos encaminhados pelo INSS (fls. 939-967), no prazo comum de 10 dias. Processo Nº RTOrd-0001681-68.2014.5.09.0121 Processo Nº RTOrd-02693/2014-121-09-00.9 Auto

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 494 EDITAL Processo Físico nº: 0002904-53.2012.8.26.0428 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária Autor: Justiça Pública Réu: Danilo de Queiroz Tavares EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Crim

Publicações Judiciais ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiz Federal: Juiz Federal Substituto: João Felipe Menezes Lopes Diretor de Secretaria: Vânia Stori Turqueti NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "... Apresentada a conta, dê-se vista às partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Não havendo discordância, expeça-se requisição de pagamento. Da RPV, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Colocada à disposição a quantia requisitada, intime-se o exe

Publicações Judiciais I ● 27/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. 1. A multa imposta por autarquia federal não possui natureza de dívida tributária a ensejar a responsabilização do sócio com amparo no artigo 135 do CTN. 2. Aplicabilidade das disposições previstas na Lei 6.830/80, que regula o processo de execução fiscal da dívida ativa da União Federal incluídas suas autarquias, bem como das normas do Código Civil, especialment

Publicações Judiciais I ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Aplicabilidade das disposições previstas na Lei 6.830/80, que regula o processo de execução fiscal da dívida ativa da União Federal incluídas suas autarquias, bem como das normas do Código Civil, especialmente o artigo 50. 3. A jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento, no julgamento do REsp 1.371.128, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, ocorrido em 10/09/2014, pela sistemática do artigo 543, no sentido de ser possível o redirecionamento de execu�

Publicações Judiciais I ● 27/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. 1. A multa imposta por autarquia federal não possui natureza de dívida tributária a ensejar a responsabilização do sócio com amparo no artigo 135 do CTN. 2. Aplicabilidade das disposições previstas na Lei 6.830/80, que regula o processo de execução fiscal da dívida ativa da União Federal incluídas suas autarquias, bem como das normas do Código Civil, especialment