Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 3429 Homologo os cálculos de páginas 267/268 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, consignando que o término do cumprimento da pena se dará em 18/7/2022. Quanto ao PEC 0004996-80.2022.826.0451 INTIME-SE o sentenciado no endereço acima para, no prazo de 10 dias, iniciar o cumprimento da prestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3596 515 está fechado para os pobres) não tenha mais sentido. Para a concessão do benefício não se exige um estado de absoluta miserabilidade. Contudo, é fundamental a demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. A declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3901 a destruição da arma apreendida, nos termos do art. 509, §1º, das N.S.C.G.J., oficiando-se ao Juiz Corregedor permanente da Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos comunicando a disponibilidade da armamento para ser destruído. Int. - ADV: DANILO EVERALDO GUIDOLIN DE LIMA (OAB 468944/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 3426 41.2022.8.26.0599) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIANE CRISTINA FLORIANO - Vistos. Trata-se de pedido de restituição de telefone celular apreendido, formulado pela terceira interessada Lidionete Fava (fls. 01/07). Manifestou-se desfavoravelmente o Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3838 execução com base no art 924, II do CPC. 2. Não havendo interesse recursal, declaro que o trânsito em julgado se verificou na data desta sentença, dispensada a certidão de trânsito. Atenda-se o que mais foi requerido e pagas eventuais custas , arquivem-se os autos definitivamente. “ - ADV: PAULO GUILHER