Poder Executivo ● 24/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Revogam-se os incisos I e III do art. 3º, o inciso II do art. 4º, os incisos II, V e VI e parágrafo único do art. 5º, o inciso V do art. 7º e os incisos III, V e VI do art. 12 da Lei nº 14.696, de 2012. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de junho do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da

Poder Executivo ● 30/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de abril de 2016 DECRETO Nº 42.978, DE 29 DE ABRIL DE 2016. Governo do Estado Modifica o Decreto nº 37.271, de 17 de outubro de 2011, que regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 42.976, DE 29 DE ABRIL DE 2016. O GOVERNAD

Poder Executivo ● 22/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de outubro de 2015 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador

Poder Executivo ● 08/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 4 - 3 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de janeiro do ano de 2016, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado DECRETO Nº 42.575, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

Poder Executivo ● 29/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de março de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 56 - 5 ANEXO ÚNICO Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de agosto de 2015, data da publicação do Decreto nº 42.096, de 2015. FUNÇÃO Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de março do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Gover

Poder Executivo ● 15/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 194 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.232, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Recife, 15 de outubro de 2015 DECRETO Nº 42.236, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015. Revoga os Decretos n° 25.155, de 29 de janeiro de 2003, nº 29.729, de 10 de outubro de 2006, e nº 33.746, de 06 de agosto de 2009. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 19.317.648,03 em favor do Fundo Estadual de Saúde

Poder Executivo ● 12/01/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIII • NÀ 6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII – Câmara Técnica de Recursos Hídricos Finalidade: Tratar de questões relacionadas às bacias hidrográficas, águas subterrâneas e superficiais, e captação de água articulada com os diversos atores, fomentando políticas e diretrizes que garantam a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos, numa perspectiva hidroambiental. Diretrizes: 1. Propor a formulação de políticas hidroambientais

Poder Executivo ● 28/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. $1(;2,, $18/$&­2'('27$d­2 352*5$0$d­2$18$/'(75$%$/+2 Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de no

Poder Executivo ● 19/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 114 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo XI - integrem os cargos públicos de Analista Judiciário Suplementar de Procuradoria, Analista Administrativo Suplementar de Procuradoria, Assistente Suplementar de Procuradoria, e Auxiliar Suplementar de Procuradoria, do Quadro Suplementar de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, criados pela Lei Complementar nº 275, de 30 de abril de 2014, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, os quais poder

Poder Executivo ● 24/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 24 de fevereiro de 2016 de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão, crédito suplemen