Diário da Justiça ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

106 Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.544 0000659-11.2019.8.01.0011 - Apelação. Apelante: Antônio Carlos Viana de Lima e outros. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Apelante: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Albano. Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor: Bernardo Fiterman Albano. Apelada: Andressa de Oliveira Januário e outros. D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). Relator(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2091 836 havendo mandado de prisão em aberto,cumpridas as formalidades legais e nada mais sendo requerido, ao arquivo com as cautelas de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público P.R.I.C. - ADV: KELLY CRISTINA CAMARGO ARAUJO (OAB 348886/ SP), HILDEBRANDO PINHEIRO (OAB 168143/SP), FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1637 Jardim Santo Antônio, nesta cidade e comarca... tentou subtrair para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma branca (faca) contra Angela Maria Galdino Alves, a importância em dinheiro que estava no caixa do estabelecimento, pertencente ao patrimônio da pessoa jurídica supra mencionada, não s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2339 CARVALHO (OAB 162959/SP) Processo 0007343-24.2012.8.26.0197 (197.01.2012.007343) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Francisco Eligilson da Silva Costa - Vistos. Recebo a denúncia ofertada em face de FRANCISCO ELIGILSON DA SILVA COSTA. A exordial descreve c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 3121 interesse. Afirma que solicitou o parcelamento em duas prestações, contudo, o valor fora parcelado em oito vezes. Sustenta que, após 30 dias, compareceu naquele estabelecimento para reclamar no não recebimento da fatura para pagamento, quando fora informada pela atendente Amanda que o pagamento ocorreria em 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3493 pelas partes, preferencialmente em frações iguais, de acordo com o disposto no Art.10 e Patamar Básico de Remuneração, constante no Anexo da referida Resolução, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 2937 de necessidade dos alimentos pelo fato do alimentando ser menor de idade. Resta, pois, fixar o valor dos alimentos tendo em conta o binômio necessidade/possibilidade de que trata o § 1º do art. 1.694 do Código Civil. Como já se disse, a necessidade do autor é presumível por se tratar de menor impúbere.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3685 Comarca de Francisco Morato (fls. 18), logo, razoável que seja deferida a medida de desbloqueio do prontuário a fim de viabilizar a renovação da CNH do autor. Ante o exposto, presentes os requisitos, DEFIRO a tutela antecipada determinando ao DETRAN/ SP que proceda o desbloqueio do prontuário do autor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3692 início da fase de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá observar os termos do Comunicado CG nº 1789/2017. P.I. - ADV: JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE (OAB 230870/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE) Processo 1002632-12.2019.8.26.0197 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2440 3204 era(m) menor(es) de 21 (vinte e um art. 115 do CP) anos e o presente julgamento ocorre em 04 de setembro de 2017, ou seja, 3 anos, 7 meses, e 17 dias após o recebimento:Art. 109 CP. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-s