Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2402 reflexos pertinentes em 13º salário (quando houver), pelo período não fulminado pela prescrição quinquenal, corrigindo tais valores com base no IPCA-E. Sem condenação a verba sucumbencial, nesta fase. P. I. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 10038

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1949 alimentante de sua liberdade. Ademais, o quantum fixado a título de alimentos provisórios condiz com os rendimentos do autor, conforme documentos apresentados às fls. 27/29. Insta salientar que os alimentos foram fixados em 30% do salário mínimo mais despesas com balé, colégio, transporte (fls.6) no pata