Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2172 1675 - Vistos.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995.Fundamento e decido.A parte autora requer “a complementação do número de ações” ou o “pagamento da indenização por perdas e danos equivalente ao efetivo capital empregado”.Para tanto, a parte autora afirma que há necessidade de s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2058 1498 Processo 0015550-47.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - CLECIO DE LIMA NASCIMENTO - Vistos, 1 - Ante a anuência expressa da credora (fls. 124), defiro a aplicação analógica do art. 745-A do Código de Processo Civil. Aguardem-se todos os pagamentos, constando que o ina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1536 (independentemente de intimação para tal fim), não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. O valor do preparo, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, regulamentada pelos Provimentos CSM n° 831 e 833, ambos de 2004, englobando as custas do próprio recurso e ainda aquelas dispensad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1403 verossímil. Não há como se afastar a condição de consumidor da autora, pois se utiliza dos serviços da parte requerida como destinatário final. Deve-se aplicar ao caso o Código de Defesa do Consumidor, afastando-se qualquer resolução que o contrarie, pois, por ser Lei Federal, o Código de Defesa do Consumido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1429 Lei supra citada, o que resulta no valor de R$ 255,92 (Código da Receita 230-6 Imposto Estadual). O valor do porte e remessa e retorno é de R$ 32,70, por volume de autos nos termos do Provimento n. 833/2004 do CSM (guia do fundo de despesa código da Receita 110-4). Em casos de processos digitais, o valor do porte e r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1769 saber se o leiloeiro tem responsabilidade sobre o bem vendido. A resposta é negativa. O leiloeiro é mero mandatário que se limita a vender o bem em leilão, pelo que não age por conta própria e não pode responder por vícios do bem vendido. Só há que se falar em responsabilidade do leiloeiro quando causar dano e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1707 2103 Processo 1020009-75.2014.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Danilo Matos da Silva - Danilo Matos da Silva - Vistos. Tendo em vista o retorno da carta de citação (fls. 86) e a falta de tempo hábil para aproveitamento da data da audiência, cancelo a mesma. Providencie a parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 2420 postulado pela corré HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA em contestação. É que não existe nem sequer relação contratual dela com a referida instituição financeira. De acordo com o que narrou, seu acerto para cobrança de títulos era com a corré BANCO RURAL S/A e esta é quem teria, supostamente, contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1756 passíveis de penhora da parte ré. A Lei 9.099/95 estabelece rito processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual artigo 2°. Existem diversas vantagens na Lei quanto à aplicação da celeridade processual e simplicidade de atos, mas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1611 SP), MARCOS RITO FOGEIRO (OAB 110988/SP), ALEXANDER BENJAMIN COL GUTHER (OAB 336199/SP) Processo 0026750-90.2010.8.26.0001 (001.10.026750-6) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Daize Aparecida de Mello Danezzi - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fica o(a) aut