Publicações Judiciais I ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Incidente de uniformização desprovido." (S3 - Terceira Seção, Petição 7.476/PR-2009/0171150-5, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Rel. para Acórdão Ministro Jorge Mussi, DJe 25/4/2011)" Em face da ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício, a sentença deve ser mantida. Ante o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento à apelação da parte autora. Decorrido o prazo legal, baixem os autos ao juízo de origem. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2388 contratual. No período anterior a esta data e após ela caso não haja previsão em contrato, a capitalização deverá ser anual. Excluir do cálculo eventual cobrança cumulada de comissão de permanência com juros de mora, multa e juros remuneratórios. Excluir eventual cobrança de tarifa não prevista em co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007237-37.2007.403.6106 (2007.61.06.007237-0) - DIRCE PORFIRIO DE SOUZA(SP198091 - PRISCILA CARINA VICTORASSO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE) X DIRCE PORFIRIO DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório foi(ram) expedido(s) e juntado(s) aos autos, conforme artigo 10 da Resolução nº. 168/2011, e será(ão) enviados ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região no prazo d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004358-23.2008.403.6106 (2008.61.06.004358-1) - NIVALDO BORGES(SP058771 - ROSA MARIA DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X NIVALDO BORGES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP124882 - VICENTE PIMENTEL) Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista ao autor do depósito(s) disponível(eis) para saque na Caixa Econômica Federal.Certifico, ainda, que após a intimação os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC, artigo 794, I), considera

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

julgamento o Desembargador Federal Néfi Cordeiro. Intimem-se. Cumpra-se. 0000277-02.2006.403.6106 (2006.61.06.000277-6) - JANDIRA VENIL BARSANELLI BALDICERA(SP199051 - MARCOS ALVES PINTAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP227377 - TITO LIVIO QUINTELA CANILLE) X JANDIRA VENIL BARSANELLI BALDICERA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As alterações promovidas pela Resolução n. 267, de 02.12.2013, no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001779-05.2008.403.6106 (2008.61.06.001779-0) - RICARDO LUIS DE OLIVEIRA(SP143700 - ARI DALTON MARTINS MOREIRA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP227377 TITO LIVIO QUINTELA CANILLE) X RICARDO LUIS DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Abra-se vista ao(s) autor(es) para que se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.Havendo discordância apresente o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, os valores que entende(m) devidos, junt

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, com exceção da guia de custas, devendo ser substituídos por cópias, conforme artigo 177, 1º e 2º do Provimento COGE nº 64, de 28 de abril de 2005.Publique-se, Registre-se e Intime-se. 0002712-36.2012.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP109735 - ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR E SP111552 - ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 2321 expeça-se novo mandado de intimação. Int. - ADV: ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO (OAB 414119/SP) NOVA GRANADA Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0159/202

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

forma de afastar os efeitos da inadimplência quando a impugnação da parte remanescente das prestações não se funda na aparência do bom direito.11. Agravo regimental não provido. Relator(a) JUIZ FEDERAL MARCELO ALBERNAZ (CONV.) Assim, à ilustração, uma taxa linear de 0,75% a.m. (9% anuais) traria os mesmos valores. Todavia, na evolução mensal, a parcela capitalizada é menor, tornando-se mais benéfica ao devedor que fizer amortizações intermediárias. Transcrevo parte do voto, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 2341 Processo 1001816-38.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Jose Machado Esposito e outros Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - Crhis - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação para reconhecer o direito à quitaçã