Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 559 instigante questão da inconstitucionalidade de diversos artigos que aqui foram mencionados. Portanto, colocados esses argumentos, uma vez a Lei Estadual Alagoana atuou, de maneira legítima, tendo como objetivo preservar a independência do juiz na persecução penal de crimes envolvendo organizações criminosas, e que a co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 552 motivo, sob pena de transformar-se numa antecipação da reprimenda a ser cumprida quando do instante da condenação. Para manutenção da prisão cautelar mostra-se necessária a demonstração da existência do crime e de indícios suficientes de autoria - fumus comissi delicti - e a demonstração do efetivo periculum li

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2532 559 instigante questão da inconstitucionalidade de diversos artigos que aqui foram mencionados. Portanto, colocados esses argumentos, uma vez a Lei Estadual Alagoana atuou, de maneira legítima, tendo como objetivo preservar a independência do juiz na persecução penal de crimes envolvendo organizações criminosas, e que a co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2793 54 aparenta fazer parte de uma quadrilha estruturada, com organizada divisão de atribuições entre seus integrantes, onde cada qual, em cadeia, forma uma engrenagem voltada para o cometimento de diversos e variados ilícitos penais. 04 A presença de condições subjetivas pessoais favoráveis, por si sós, não autorizam a conc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 1671 considerando-se a potencialidade lesiva, a periculosidade social e a real possibilidade de reiteração delitiva. 3. Recurso ordinário desprovido.”(grifo nosso) Assim, uma vez verificada a presença de indícios que recaem em desfavor dos acusados vê-se a existência de fundamentos para a segregação cautelar dos invest

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2248 1238 o Paciente foi colocado no dia 13/10/2016 em vaga no regime semiaberto existente na Penitenciária de Presidente Prudente que também abriga presos cumprindo pena no regime fechado. 4. Assim, com a colocação do Paciente no regime prisional semiaberto, não se pode mais cogitar da existência de constrangimento ilegal. 5. Ante o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 791 1224 Nº 990.10.007282-0 - Apelação - Regente Feijó - Apelante: João dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, TÃO SÓ, REDUZIR AS PENAS IMPOSTAS AO APELANTE, JOÃO DOS SANTOS, PARA 4 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO E 416 DIAS-MULTA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1800 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : DANILO RAFAEL DA SILVA CHAVES ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1503570-68.2020.8.26.0114 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3034984/2020 - Campinas AUTOR : Justiça Pública AUTORA DO FATO : PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 713 REQTE : M. A. F. DE O. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :003.10.012506-1 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jackson Regis Magalhães Silva ADVOGADO : 205105/SP - SHEILA CRISTINA MENEZES REQDA : Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefonica VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :003.10.012507-0 CLASSE :BUSCA E APREEN

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2206 AUTOR: DIEGO SOUZA DE MELO Despacho RÉU : ACUMULADORES MOURA S A DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: Thiago Francisco de Melo Cavalcanti Processo Nº RTOrd-0000536-73.2015.5.06.0331 AUTOR JESSICA DE MENEZES BARBOSA ADVOGADO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 34292/PE) ADVOGADO JOSE CLAUDIO OLIVEIRA MERGULHAO JUNIOR(OAB: 34278/PE) ADVOGADO DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO(OAB: