Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1735 18 contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 8 de agosto de 2017 Coordenador(a)/CORTSUP Total de feitos: 1 Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores DESPACHO DE RELATORES 0011117-30.2013.8.06.0053 - Apelação. Apelante: Município de Camocim. Proc. Jurídico: Carlos Afonso Rocha

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1646 30 Número da Pauta: 24 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 1 - 0002678-46.2013.8.06.0177/50000 - Embargos de Declaração - Umirim/Vara Única. Embargante: Estado do Ceara. Proc. Estado: Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE). Embargado: Fabio Xavier Rocha. Advogado: Fabio Xavier Rocha (OAB: 8651/CE). Relator(a): TEREZE NEUMAN

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1472 58 DE SAÚDE _ SUS. AUTOAFIRMAÇÃO DO POSTULADO DA ISONOMIA E NÃO SUA NEGAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ORÇAMENTÁRIA E RESERVA DO POSSÍVEL MATÉRIA DE GRANDE DENSIDADE CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES DO STF PERMEIAM TODO O VOTO. SENTENÇA MANTIDA, COM NOTAS DE DOCE FRAGRÂNCIA CONSTITUCIONAL E HUMANÍSTICA DA DIGNIDADE DA PESSOA. DESPROVIMENTO. Total de feitos: 1 DESPACHOS - 8ª C

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1077 600 no requisito do fumus boni juris. Isto posto, INDEFIRO, a liminar requestada.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR 6) 11131-77.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCO WAGNER LOURENCO DA SILVA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “Intimação de decisão: (...) Desta forma, não há que se falar em per

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 433 estando à disposição na Secretaria de Vara.”.- INT. DR(S). BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO , FRANCISCO AUGUSTO CABRAL MONTE COELHO JUNIOR 36) 11141-24.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: JOAO BATISTA DOS SANTOS IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “INTIMAÇÃO DE DESPACHO: ¿(...) Assim, DESENTRANHE-SE a petição de execução provisória, restituindo-a à part

Caderno 2 - Judiciário ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1184 396 13) 11130-92.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: MARIA EGENILCE DO VALE VIEIRA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “SENTENÇA “ (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA requerida , determinando que a autoridade coatora proceda à imediata nomeação da parte impetrante no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, nos moldes do Edital 11/2009, observada na

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1774 5 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0011132-62.2014.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária - Camocim - Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camocim - Apelante: Município de Camocim - Apelada: Maria do Livramento Carneiro dos Reis - Diante do exposto, com base no art. 1.030, inciso V, do CPC, inadmito o Recurso Especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, cer

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1664 24 ENTRE O PRESENTE MANDAMUS E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0010212-25.2013.8.06.0053. 3. O RECORRENTE ALEGA, AINDA, PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O MANDAMUS FOI AJUIZADO APÓS O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PREVISTO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.016/2009, CONSIDERANDO COMO TERMO INICIAL A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2013, OCORRIDA AOS 20 DE MAIO

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1271 647 equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento oua extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.No caso, a nomeação de candidato aprovado em concurso público não se insere dentre as vedações do dispositivo legal supra mencionado, razão por que é imperioso receber o recuso apenas em seu efeito devolutivo.Assim, recebo o recurso interposto, po

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2752 768 COMARCA DE CAMOCIM - 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0448/2021 ADV: FABIO AURELIO DA SILVA MARTINS (OAB 35410/CE), ADV: XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (OAB 38361/CE) - Processo 0000772-29.2018.8.06.0053 - Imissão na Posse - Imissão - REQUERENTE: FRANCISCO ROSENO DE SOUS