Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2474 exequente, devidamente fundamentada, tem grande relevância em execução fiscal, pois se faz no interesse do credor (NCPC, art. 797, caput) e a lei autoriza a Fazenda Pública a proceder à substituição dos bens penhorados a qualquer tempo (LEF, art. 15, II). Sendo assim indefiro a nomeação de bens à penhora dian

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2475 afirmativa neste sentido e sob as penas do art. 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. Vale observar que a recusa da exequente, devidamente fundamentada, tem grande relevância em execução fiscal, pois se faz no interesse do credor (NCPC, art. 797, caput) e a lei autoriza a Fazenda Pública a proceder à s

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 Processo Nº ROT-0002324-32.2015.5.02.0203 Relator BIANCA BASTOS RECORRENTE J. G. T. DE CARVALHO ESTACIONAMENTO - ME ADVOGADO MANUEL CAETANO DE SALES NETO(OAB: 432139/SP) ADVOGADO SAMARA MARIA SOUSA MACIEL(OAB: 309511/SP) ADVOGADO RICARDO DOS SANTOS MACIEL(OAB: 301186/SP) RECORRIDO THIAGO SANTANA ABRANTES DE QUADROS ADVOGADO RICARDO CEZAR BONGIOVANI(OAB: 174603-D/SP) 19980 AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1840 Processo 1615547-79.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Mundo Oriental Patrimonial Ltda VISTOS. Tendo em vista o contido nos autos, a execução e eventuais embargos e exceções permanecerão suspensos, até que as partes, independentemente de nova intimação, requeiram o andamento do feito.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1724 advogado, publique-se e aguarde-se por cinco (5) dias; no silêncio, cumpra-se o determinado no item supra. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB 230974/SP), DANNAE AVILA ACKERMAN (OAB 311282/SP) Processo 1615712-29.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Mundo Oriental Patrimonial Ltda VIST

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1722 Processo 1615514-89.2016.8.26.0090 - Execução Fiscal - Taxa de Coleta de Lixo - Mundo Oriental Patrimonial Ltda VISTOS. Tendo em vista o contido nos autos, a execução e eventuais embargos e exceções permanecerão suspensos, até que as partes, independentemente de nova intimação, requeiram o andamento do feito.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 427 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.2. Defiro a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes via sistema Serasajud, com supedâneo no art. 782, §3º do CPC.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. No prazo de 15 dias, r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1787 VISTOS. O(s) bem(ns) indicado(s) não goza(m) de preferência no rol do art. 11 da Lei nº 6.830/80, nem a executada demonstrou inexistir aqueles que são preferenciais, o que poderia ser feito através de juntada do balanço patrimonial e/ou certidões do C.R.I., DETRAN etc., visando a demonstrar que não possui dinhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 4793 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GASPARINI (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2472 CACHELE (OAB 134759/SP) Processo 1614843-95.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - C e S Empreendimentos e Participacoes Ltda - Vistos. Cumpra-se a(o) v. decisão/acórdão da Superior Instância, certificando-se, se o caso. Após, intimem-se as partes interessadas a requerer