431 resultados encontrados para dano causado pela infracao - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 TO OBJETIVO. MANUTENCAO DA DECISAO PELO TRIBUNAL A QUO. COMETIMEN TO DE FALTA GRAVE EM 30.03.05. FUGA DO REGIME SEMIABERTO. AUSENCI A DE BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO. ORDEM DENEGADA. 1. O ART. 83, I, DO CPB EXIGE, PARA FINS DE OBTENCAO DO BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, ALEM DO CUMPRIMENTO DE MAIS DA METADE DA PENA TOTAL IMPOSTA AO SENTENCIADO REINCIDENTE EM CRI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 NR. PROTOCOLO : 108783-40.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 462 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL AUTOR : AP REU : A DESPACHO : NOS TERMOS DOS ARTIGOS 60 A 63 DA 11.343/06, O JUIZ PODERA DECRET AR A BUSCA E A APREENSAO, OU OUTRAS MEDIDAS ASSECURATORIAS, TAIS COMO O SEQUESTRO, DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS OU VALORES CONSISTENT ES EM PRODUTOS DE TRAFICO DE DROGAS, OU CONSTITUAM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 DES. J. PAGANUCCI JR., 1 CAMARA CRIMINAL, DJE 1757 DE 30/03/2015) . CUIDA-SE DE VERDADEIRO DANO IN RE IPSA, JA QUE A VITIMA PASSOU POR EMINENTE PERIGO DE MORTE COM OS DISPAROS QUE FORAM EFETUADOS EM SEU DESFAVOR. ASSIM, FIXO COMO VALOR MINIMO PARA REPARACAO DO DANO CAUSADO PELA INFRACAO O PAGAMENTO DE R$10.000,00 (DEZ MIL RE AIS) A VITIMA MICHELLE JOCIANE, CORRIGIDOS MO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : WILTON MULLER SALOMAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR REU 125357-02.2015.8.09.0175 446 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL BANCO SAFRA S/A LEGIMAR ALVES GOMES RENATO AGOSTINI DE PAIVA ADV AUTOR : 21504 GO - SIGISFREDO HOEPERS DESPACHO : VERIFICANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/11/2015 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : FLAVIA SILVA BONFIM MACIEL JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA ================================================================================ NR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO; III - COMPROVADO COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABAL HO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTE NCIA MEDIANTE TRABALHO HONESTO; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIV A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - C UMPRIDOS MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 TOU PELA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL AO REEDUCANDO (FL. 7 8). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. SEGUNDO O DISPOSTO NO ARTIGO 83, DO CODIGO PENAL, O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICIONAL A O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A DOI S ANOS DESDE QUE: () I - CUMPRIDA MAIS DE UM TERCO DA PENA SE O C ONDENADO NAO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 TORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA ME DIANTE TRABALHO HONESTO; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOS SIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME H EDIONDO, PRATICA DA TORTURA, TRAFICO ILICIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 OSO; III - COMPROVADO COMPORTAMENTO SATISFATORIO DURANTE A EXECUC AO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E AP TIDAO PARA PROVER A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABALHO HONEST O; IV - TENHA REPARADO, SALVO EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V - CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS D A PENA, NOS CASOS DE CONDENACAO POR CRIME HE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 A PROPRIA SUBSISTENCIA MEDIANTE TRABALHO HONESTO; IV TENHA REPARA DO, SALVO EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, O DANO CAUSADO PELA INFRACAO; V CUMPRIDO MAIS DE DOIS TERCOS DA PENA, NOS CASOS DE C ONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, PRATICA DE TORTURA, TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E TERRORISMO, SE O APENADO NAO FOR REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NA