CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3556 Advogado: Milton Correia Neto (OAB:BA22955) Reu: Otima Transportes De Salvador Spe S/a Reu: Expresso Vitoria Bahia Ltda Advogado: Gilberto Beraldo (OAB:BA58820) Reu: Mercadinho & Panificadora Flor Da Primavera Ltda Advogado: Gleidson Rodrigo Da Rocha Charão (OAB:BA27072) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório In

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 55 1º/11/2017 do TRT da 3ª Região, e devidamente preparado 331, IV e VI do TST. A hipótese não é de aplicação da OJ 191 da (depósito recursal: ID. 9f38960; custas: ID. d65da41), sendo regular SBDI-I do TST, porquanto foi salientado na decisão que as a representação processual. Reclamadas firmaram contato de prestação de serviços (Id. 5e9e636), pelo que o deb

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 53 oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Em relação aos temas indenização por dano moral/acidente de trabalho, indenização por dano material/acidente de trabalho e valor RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE arbitrado, a tese adotada pela Turma traduz, no seu entender, a SERVIÇ

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 ADVOGADO FLAVIA BRANDAO FRANCA BONATO(OAB: 247681/SP) CLAUDIA NASSRALLA HOMEM DE MELLO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI RICARDO BONATO(OAB: 213302/SP) FLAVIA BRANDAO FRANCA BONATO(OAB: 247681/SP) IBRASMAK INDUSTRIA BRASILEIRA DE MAQUINAS EIRELI RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 6738 originário no que concerne aos seguintes tópicos: culpa exclusi

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 6766 PROCESSO nº 0012046-60.2015.5.15.0096 (ROT) Assinado eletronicamente por: MARCELO MAGALHAES RUFINO - RECORRENTE: BENJAMIM CLAUDINO PEREIRA, AOF - 02/09/2020 18:10:27 - 4ac74ec DISTRIBUIDORA https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li REPRESENTANTE: stView.seam?nd=19110518312393800000050964608 RECORRIDO: BENJAMIM CLAUDINO PEREIRA, B T DE N

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 49 (O.J. 191 da SDI-1/TST e Súmula 42 do TRT da 3ª Região). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Não ensejam recurso de revista decisões superadas por iterativa, O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 31/10/2017; notória e atual jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho (§ recurso interposto em 10/11/2017), considerando o não 7º do art. 896 da CL

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 62 trabalho, indenização por dano material/acidente de trabalho e valor infraconstitucional. Por isso, ainda que se considerasse a arbitrado, a tese adotada pela Turma traduz, no seu entender, a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta melhor aplicação que se pode dar aos dispositivos legais seria meramente reflexa, o que não justifica o ma

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 221 de trabalho com horários variados de entrada e saída, além da DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE / SUPRESSÃO / prestação de horas extras e pré-assinalação do intervalo LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. intrajornada, como se vê do documento de id. 77f6a47 - Pág. 1, por Consta do acórdão (ID. f5ca650 - Pág. 7): exemplo, tudo de forma a corroborar sua r

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 57 CLEUZA DOMINGOS, NATALYA APARECIDA DOMINGOS MARTINS Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS STF, tampouco violação literal e di

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 13 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO Fundamentação RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / RESCISÃO INDIRETA Observa-se que não cuidou a recorrente de transcrever os fundamento