Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 261 jurisprudencial no sentido de que “[o] atraso no pagamento de prestações do prêmio do seguro não determina a resolução automática do contrato de seguro, exigindo-se a prévia constituição em mora do contratante pela seguradora, mostrando-se indevida a negativa de pagamento da indenização correspondente”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 2467 acordo com a tabela vigente, também que nem todos os serviços são ilimitados apenas alguns. Pois bem. Cumpre ressaltar que o presente litígio deve ser analisado à luz do sistema consumerista, posto que as empresas rés enquadram-se ao conceito de prestadoras de serviços, e os seus clientes, como destinatá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2665 597.01.1995.003676-7/000000-000 - nº ordem 444/1995 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) TEREZA DE FREITAS CAMARA NETTO X I.N.S.S. - Fls. 134 - C O N C L U S Ã O Em 18 de outubro de 2012, faço estes autos conclusos a Exma. Sra. Dra. Mayra Callegari Gomes de Almeida, MMa. Juíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 3742 Processo 1001433-51.2019.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Clelia Tochiko Inada Inss - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos. 1-Concedo à requerente os benefícios da gratuidade da justiça; anote-se. 2-A requerente formula pedido de tutela de urgência, de natureza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 258 Em que pese o ardil utilizado, são corriqueiras as notícias de fraudes em compras e vendas feitas pela internet, de maneira que aquele que se dispõe a utilizar tal ferramenta deve ter o mínimo de cautela ao negociar. Os contatos feitos pelo requerente com o fraudador ocorreram por e-mail que, inclusive, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1917 da passagem aérea de retorno no dia 03/08/2016, não há que ser condenada a ré ao ressarcimento. Mas, razão o autor em postular o recebimento de indenização por danos morais, decorrentes da frustração e transtornos havidos com o cancelamento ocorrido em sua viagem. Segundo Jurisprudência: AÇÃO INDENI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2833 2778 Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c o art. 42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e art. 698 das NSCGJ: I) 1% sobre o valor da causa (custas iniciais) ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs (o que for maior); II) 4% sobre o valor da causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs (o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1236 nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 15 dias úteis, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP - código 230-6 - 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 4114 objetivando intima-las à audiência ora designada. O não comparecimento do autor na audiência supra, acarretará a extinção do processo e pagamento das custas processuais (mínimo de 05 UFESPs), BEM COMO o não comparecimento do réu, em revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2920 gratuita, qual seja, renda familiar inferior a 3 salários mínimos mensais, ausência de patrimônio superior de valor superior a 5 mil UFESPs e ausência de ativos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. Nesse sentido as Resoluções da Defensoria Pública da U