Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 1371 Eletronics S/A - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 19, § 2º da lei 9099/95, dou a parte por intimada. No mais, verifico que, até o presente momento, a parte credora não se manifestou em termos de descumprimento do acordo. Ante o exposto, julgo extinto o processo nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2586 representação, incorporada ou não, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968; e VIII - outras vantagens pecuniárias previstas nesta ou em outras leis, inclusive gratificações.” Dessarte, o adicional por tempo de serviço e a sexta parte só incidem sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 2391 em relação ao débito devido por Simone Rodrigo Candido. No mais, permanece sem quaisquer alterações a decisão proferida. Nestes termos, dou provimento aos embargos opostos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento da execução em face da devedora. Intime-se. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2673 que o locatário era o responsável direito pelo pagamento e a imobiliária tinha apenas a obrigação de fiscalizar a cobrar estes pagamentos, considerando a extensão de culpa, entendo que o locatário deve arcar com o valor de R$ 3.000,00 e a imobiliária com o valor de R$ 2.000,00.Resta perquirir quanto ao dano mate

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2630 3001 6. Recurso especial não conhecido.Concluo, portanto, que abusiva a restrição para furto simples, e como tal nula de pleno direito, sendo devida a indenização pelo furto do celular.Não obstante, razão assiste em parte a requerida quanto a necessidade de se descontar a franquia de 20%, porquanto, devido o valor do prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 535 da ação e entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, todas estavam presentes. INICIADOS OS TRABALHOS, A PROPOSTA CONCILIATÓRIA RESTOU INFRUTÍFERA. A SEGUIR, PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: dispensado o relatório, nos termos do artigo 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1541 296 CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP) Processo 0003280-88.2013.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - O Boticario Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. - ADV: MAURICIO MANGINI (OAB 149223/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 2342 do CPC. Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. O valor das custas do preparo no Juizado Especial Cível, para eventual recurso, é de no mínimo 10 UFESPs, sendo 1% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs, mais o valor de 2% do valor da causa, no mínimo de 05 UFESPs ou caso a sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1897 efeitos, o acordo celebrado pelas partes as fls. 95/96 e, tendo sido integralmente cumprido, JULGO EXTINTO o processo que Paulo Roberto Ferreira moveu contra Banco Itaú Sa e outro, ação de Contratos Bancários, e o faço com fundamento no art. 794, I, do C.P.C.. Autorizo o desentranhamento dos documentos qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 975 nenhuma questão prejudicial a ser resolvida para se reconhecer a liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação versada neste processo. Em suma, não se admite a aplicação da regra de suspensão processual por questão prejudicial externa (CPC, art. 313, V). Acrescente-se que, segundo cópias do V. Acórdão e consul