Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2088 Processo 0039308-77.2013.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Eunice Cardinalli de Miranda - Casa do Pastel Rabello - Ante o exposto indefiro a inicial com fundamento no art. 295, II do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267, I do mesmo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2087 horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4 da Lei n. 11.608/03, sendo de valor correspondente a no mínimo 5 UFESP’s cada parcela, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno”). Com o trânsito em julgado ou expressa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1762 resolução de mérito na forma do art. 267, I do mesmo diploma. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de recurso, deverá o recorrente observar o Enunciado n. 29 dos Enunciados Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Estado de São Pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1763 do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4 da Lei n. 11.608/03, sendo de valor correspondente a no mínimo 5 UFESP’s cada parcela, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno). Com o trânsito em julgado ou expressa renúncia ao prazo recursal, autoriz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1520 1761 RELAÇÃO Nº 0357/2013 Processo 0005234-94.2013.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Catia Rodrigues Viana - Defiro o prazo requerido de dez dias . No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: WELLINGTON NUNES DA SILVA (OAB 253999/SP) Processo 0005822-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2086 Processo 0009123-56.2013.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adner Gonçalves Kashihara - Tim Celular S.A. - Ante o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Se em termos, expeça-se manda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1834 48 horas para cabal cumprimento da determinação de fls.239. Int. - ADV: JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (OAB 122639/SP) Processo 4000357-52.2013.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - SUELI SANTOS MEIRA - TIM CELULAR S/A - Vistos. Fls. 74/88: recebo o recurso de apelação interposto pela au

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1523 2089 Uniformes publicados pelo E. Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (“O preparo, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será efetuado, sob pena de deserção, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 511 e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a serventia certificará, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: DENNIS RONDELLO MARIANO (OAB 262218/SP), SYLVIO AUGUSTO SILVA JUNIOR (OAB 211702/SP), RAFAEL ELIAS DA SILVA FERREIRA (OAB 208153/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2814 Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU contra Florival de Brito. Recebida a petição inicial e determinada a citação do executado para pagamento