Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 0310638.87.2014.8.09.0006 EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO LIMINAR. CULPA DA PARTE RÉ QUANTO AO ACIDENTE QUE VITIMOU A AUTORA. DANO MORAL DEVIDO. CIFRA INDENIZATÓRIA MANTIDA. DANO MATERIAL POSTULADO REFERENTE A BEM EM NOME DE TERCEIRO. VEDAÇÃO. INALTERABILIDADE.

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 3262 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO Vistos, etc. PROCESSO Nº: 0021479-14.2016.5.04.0661 - AÇÃO LOCIR CARLOS FERRAREIS opõe embargos declaratórios à TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) decisão id ba635b2, na reclamatória trabalhista que move contra AUTOR: LEONARDO TRICHES ENGESA ENGENHARIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - RÉU: GSI BRASIL IN

Judiciário ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1683/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2015 VITORIA/ES, 11 de março de 2015. Notificação Processo Nº RTOrd-0000926-82.2014.5.17.0004 Relator DENISE MARSICO DO COUTO AUTOR JOSE CARLOS LOPES ADVOGADO VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO(OAB: 13406) RÉU SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO RENATO MELLO LEAL(OAB: 160120) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 321 Ao observar a sentença embargada, verifico que não há qualquer

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 COMARCA DE ANÁPOLIS 1º APELANTE : 2ª APELANTE : 1ª APELADA : 2º APELADO : RELATOR : IRLEY ALVES PEREIRA SIMONE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES SIMONE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES IRLEY ALVES PEREIRA DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES COM PEDIDO LIMINAR. CULPA DA

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 2083 de insalubridade, não são devidos os reflexos nas verbas rescisórias. Indefiro. Multa do art. 467 da CLT Não foram deferidas verbas rescisórias incontroversas nesta Assédio moral decisão. Improcede. As regras das multas aplicadas aos atletas e comissão técnica não tem o condão de humilhar ou constranger ninguém. Ademais, as condutas "puníveis" com o pag

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 excelso Supremo Tribunal Federal, “o interesse é mensurado à luz do benefício prático que o recurso pode proporcionar ao recorrente” (in Curso de Direito Processual Civil: processo de conhecimento, v. I, 4ª ed. rev. e atual., Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 737). NR.PROCESSO: 0041915.88.2016.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Nessa

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 O inciso V, do artigo 5º, da Constituição Federal, garante indenização, enquanto o inciso X dispõe que são invioláveis "a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas", circunscrevendo o dano moral que merece reparação. São, portanto, requisitos cumulativos para caracterização da obrigação, a prática de ato ilícito (por ação ou omissão, decorre

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 21598 quanto ao contrato de adesão ao plano de saúde; que os documentos deveriam ter sido apresentados pela reclamada; que o contrato juntado é anterior à admissão do reclamante e foi firmado em São Paulo, limitando o atendimento na Baixada Santista apenas a consultas médicas. ii P R O C E S S O T R T / S P N º 1 0 0 1 1 7 1

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 21600 VOTOS Acórdão Processo Nº RO-1001171-51.2016.5.02.0254 Relator WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES RECORRENTE ALESSANDRO APARECIDO TOME ADVOGADO FABRICIO DIAS SANTANA(OAB: 340717/SP) ADVOGADO AMANDA CRISTINA LOPES DA SILVA(OAB: 360820/SP) RECORRENTE COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ABC ADVOGADO MARIANA DE OLIVEIRA MOURA AUGUSTO(OAB: 207412/SP) RECORRIDO COOPERATIV

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 493 constante, notadamente após os assaltos sofridos e outras perita a capacidade da trabalhadora atestada no dia da avaliação". situações do dia a dia da profissão. No mais, cumpre determinar a aplicação da Súmula nº 439 do Ressalta ser flagrante a vinculação entre o trabalho e o C.TST no cálculo das indenizações por dano moral, segundo a qual adoecimento