Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2341 424 CNH e o cancelamento da função crédito de todos os cartões de crédito dos devedores - Medida inadequada - Coercitividade que não assegura o cumprimento da obrigação ora discutida. No caso ora sob exame, a r. decisão que determinou a suspensão da CNH dos devedores, ora agravantes, bem como dos cartões d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 2265 DE JESUS BONASSA (OAB 58177/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP) Processo 0000608-66.2013.8.26.0511 (051.12.0130.000608) - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - L.S.F. - F.A.M. Controle nº 2013/000255 Vistos. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1992 Santos da Rosa, com fundamento no disposto pelo artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas finais regularmente recolhidas. Observadas as formalidades legais arquivem-se, ficando liberada eventual constrição nos autos. P.R.I.C. - ADV: VALDIR APARECIDO TABOADA (OAB 105708/SP) Processo 0000575-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2322 RELAÇÃO Nº 0007/2013 Processo 0000034-05.1997.8.26.0511 (511.01.1997.000034) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Thiago Augusto dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Rejeito a impugnação. Com efeito, a Contadoria ratificou a informação de fls. 631, que a apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1432 2028 elaboração do procedimento, bem como o pagamento de uma taxa bancária, presumindo, desse modo, que a quantia seria destinada ao próprio acusado. As testemunhas O.C.R. e E.L.T., por sua vez, mudaram suas versões sobre os fatos em juízo sem nenhuma justificativa plausível. Com efeito, a alegação de que f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 483 independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento volu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 2387 cópia da presente sentença. Observadas as formalidades legais e a inexistência de custas judiciais em aberto, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA CLAUDIA HANSEN PEREIRA (OAB 160940/SP), WALDIR APARECIDO GRILLO (OAB 237005/SP) Processo 0000510-47.2014