Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 876 CARACTERÍSTICAS, COMPOSIÇÃO, QUALIDADE E PREÇO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS (CDC, ART. 6º, INCISO III) – DIREITO DO CONSUMIDOR, REVELAÇÃO DE UM DIREITO CONSTITUCIONAL DE NATUREZA FUNDAMENTAL (CF, ART. 5º, INCISO XXXII) – DANO MORAL AFASTADO – SEGUNDO A DOUTA MAIORIA DESTA TURMA JULGADORA, APÓS AS RECLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 464 Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Roberto Delfino Junior (OAB: 289447/SP) - Paulo Humberto Fernandes Bizerra (OAB: 140332/SP) Nº 1014361-74.2021.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Milton Ferreira - Recorrido: Lomy Engenharia Ltda - Magistrado(a) Heverto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2113 872 - Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) Nº 1000233-60.2015.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado - Urânia - Recorrido: Valdemar Rocha da Silva - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Fernando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 943 Recorrido: Osvaldo da Silva - Magistrado(a) Tiago Octaviani - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS DE TERCEIROS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. IRREGULARIDADE CARACTERIZADA. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2087 944 Nº 1001130-68.2015.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: Telefônica Brasil S/A - Recorrido: Valdir Segantin - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. SERVIÇO DE TELEFONIA E/OU INTERNET – COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFA – AUSÊNCI

Seção I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 NR.PROCESSO: 0216030.04.2014.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA, SEM INSCRIÇÃO DA PARTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL AFASTADO. A mera cobrança indevida por serviço de telefonia, sem outros reflexos, não causa dano moral,

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2667 490 AUSÊNCIA DE ILICITUDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCLUSÃO INDEVIDA DE SEGURO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. VENDA CASADA CONFIGURADA. PRATICA IRREGULAR. RESSARCIMENTO EM DOBRO. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO DO BANCO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DE COBRANÇA DE SEGURO. CIÊNCIA DA CLÁUSULA CONTRATUAL. COBRANÇA VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉ EVIDENCI

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NR.PROCESSO: 0014730.52.2015.8.09.0167 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014730.52.2015.8.09.0167 CROMÍNIA APELANTE: APELADO: RELATOR: CÂMARA: MUSSIO MÁRIO DE SOUSA CLARO S/A JUIZ ROBERTO HORÁCIO REZENDE 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INTERRUPÇÃO DE

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 NR.PROCESSO: 0110173.51.2016.8.09.0084 Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0110173.51.2016.8.09.0084 ITAPIRAPUÃ APELANTE: APELADA: RELATOR: CÂMARA: RAVENA SILVA ARAÚJO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CO

Seção I ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 Restando demonstrado que incumbia ao Autor, servidor aposentado, o ônus de realizar o seu recadastramento anual obrigatório, perante a Autarquia Estadual, como forma de impedir a suspensão do pagamento de seus proventos de aposentadoria, a reformada da sentença, que condenou a GOIASPREV a arcar com uma indenização por danos morais, é medida que se impõe, uma vez q