Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3076 53 o julgador decidir o mérito nos limites propostos pelas partes, sendo vedado condenar em quantidade superior do que foi demandado; - Em sendo, no entanto, 02 pessoas físicas a postularem a compensação moral, a análise cinge-se ao viés extrapatrimonial de cada indivíduo humano, notadamente por ser dano ocasionado no campo personalíss

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 69 CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. NEGATIVA. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA. DANO MORAL. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. A recusa da cobertura de procedimento médico cirúrgico por parte de prestadora de plano de saúde enseja dano moral quando aquela se mostra ilegítima e abusiva, e do fato resulta abalo que extrapola o plano do mero dissabor. II. Caso em que a situa�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de Vara de Origem do Processo Não informado. Recorrente : Alzilane de Almeida da Silva Advogado : Rodrigo César da Silva e Silva (7260/AM) Recorrido : VIVO S.A. Advogado : Rodrigo Dias de Almeida (2518/AM) Presidente: Rogério José da Costa Vieira. Relator: Rebeca de Mendonça Lima. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: EMENTA:CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL.

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5171 ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Votação unânime. RELATÓRIO Da r. sentença de fls. 278/283 (autos em PDF, ordem crescente), que julgou PROCEDENTE EM PARTE a ação, recorre a reclamada SAPORE S.A., por meio das raz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 2521 RECURSAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. NÃO HÁ RISCO DE DANO IRREPARÁVEL. MANTIDA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Advs: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/ SP) - Ulisses Leite Reis E Albuquerque (OAB: 106133/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000176-88.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3095 1696 VARA:3ª VARA CRIMINAL Colégio Recursal INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000853-58.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Odebrecht Ambiental - Limeira S.a. - Recorrido: Cleiton Aparecido Ferreira de Carvalho - Magistrado(a) Mario Sérgio Menezes - Deram provimento

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): 893 PODER JUDICIÁRIO - THIAGO BRESINSKI LAGE JUSTIÇA DO TRABALHO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Para a configuração do dano moral, com direito à indenização, há PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES que se comprovar a existê

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 543 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Instaurada controvérsia entre as partes, competia ao reclamante Instaurada controvérsia entre as partes, competia ao reclamante comprov

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1272 RECORRENTE: EDILSON LUIZ MACIEL RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MARIA DE LOURDES LEIRIA RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA Relatora EMENTA VOTOS INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. Para o deferimento da indenização por danos morais deve ficar demonstrada a prática Acórdão Processo Nº RO-0002040-30.2017.5.12.0056 Relator MARIA DE LOURDE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 522 Ademais, não resta dúvida de que cabe ao médico, profissional detentor do conhecimento técnico-científico necessário e conhecedor do quadro clínico do paciente, determinar o tratamento terapêutico adequado à moléstia que o acomete, devendo ser, portanto, prestigiada a indicação médica, como decidiu o Colendo STJ, em