Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 761 CONHECIDO E NÃO PROVIDO. FATO DO SERVIÇO. FORTUITO INTERNO. PEDIDO ALTERNATIVO DE MINORAÇÃO NÃO ACOLHIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS. ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA RECURSAL SUPLENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIME

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 47 inserta no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Na Florindo, Data de Julgamento: 22/05/2013, 7ª Turma, Data de hipótese, o Tribunal Regional consignou que o reclamante, Publicação: DEJT 24/05/2013) motorista de ônibus, foi vítima de assalto em que sofreu dano moral evidente. Assim, independentemente de a recorrente ter (...) DANO MORAL. MOTORISTA DE �

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 757 VOTO DO RELATOR. ACÓRDÃO ASSINADO PELO JUIZ RELATOR, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. 0000251-66.2018.8.06.0059Recurso Inominado Cível. Recorrente: Mario Pereira da Silva. Advogado: Cicero Juarez Saraiva da Silva (OAB: 22078/CE). Recorrido: Banco BMG S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 13619 PROCESSO nº 1001582-32.2016.5.02.0501 (RO) EMBARGANTE: LUCIA DE FATIMA PEREIRA DA COSTA VOTO ACÓRDÃO (ID 9e578b0) RELATOR: FERNANDO MARQUES CELLI Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA na ação trabalhista aforada contra COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP a

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 13622 ACÓRDÃO (ID 9e578b0) RELATOR: FERNANDO MARQUES CELLI Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA na ação trabalhista aforada contra COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP apresenta EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 430/436 do arquivo em PDF), sustentando que a r. Decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1139 em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro de Carvalho Caiaffa (OAB: 383329/SP) - Thais Correia Pozo (OAB: 329671/SP) - Mauricio Marques Domingues (OA

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Relator 36373 RECORRENTE: LILIANE TAMARA MENDES BESERRA 9 ROVT1148DB RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS VOTOS Limbo jurídico previdenciário. Dano moral configurado. Trabalhadora que se vê impedida de retornar ao trabalho e, ainda, sem receber salário. Dano moral evidente, pois inquestionáveis as privações e a insegurança decorrentes de te tal

Seção I ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 : MUNICIPIO DE DOVERLANDIA ADV(S) : WILMAR ANTONIO DE LISBOA PAULO SILVA DE JESUS MARCELO RIBEIRO FERNANDES WILSON DA SILVEIRA : Apelação cível. Indenização dano moral. Divulgação indevida de dados de servidor público. 1. Age com desrespeito dos princípios regedores da Administração Pública o Município que, seja descurando da

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 60 pelo autor do dano causar ao trabalhador um ônus maior do RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. COBRADOR DE que aquele imposto aos demais membros da coletividade, ÔNIBUS. ASSALTO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. conforme previsão inserta no parágrafo único do artigo 927 do RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA Código Civil. Na hipótese, o Tribunal Regional

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2711 601 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARTE PROMOVIDA ACOSTA AOS AUTOS CONTRATO QUE CONFIRMA O NEGÓCIO JURÍDICO PACTUADO ENTRE AS PARTES, INCLUSIVE CONSTANDO A MESMA ASSINATURA DA PARTE AUTORA E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. MERO ARREPENDIMENTO. INOCORRÊNCIA DE FRAUDE. INOCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECU