Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 Nesse contexto, não se tem como afastar a ocorrência de falha na prestação do serviço, caracterizadora do ato ilícito que diante do nexo de causalidade com os danos sofridos pelo passageiro, gera o dever de indenizar. NR.PROCESSO: 0211572.33.2013.8.09.0051 Feitas estas considerações, convém destacar que, em casos como o presente, a presunção de culpa pelo il�

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2740 818 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECRETAÇÃO SUPERVENIENTE DA FALÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA REQUERIDA OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A (AVIANCA). QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, APRECIÁVEL DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE MASSA FALIDA FIGURAR COMO PARTE NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS. ART. 8�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 982 stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 185 MARIA MARTHA DAVID MARINHO AO RECURSO DA RECLAMADA: por unanimidade, DAR Diretor de Secretaria PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário para reduzir a indenização por danos morais para cinco mil reais. EM RELAÇÃO Processo Nº ROT-0000291-05.2020.5.13.0004 Relator ANA MARIA FERREIRA MADRUGA RECORRENTE FLAVIA MARQUES PORTELLA COELHO ADVOGADO KELLY SONALLY MELO DE ANDRA

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1863 ADV. RECORRENTE: JORGE LAMENHA LINS NETO - OAB: AL0002940 RECORRIDOS: SAMPAIO DE MELO COMÉRCIO LTDA; MAXCASA COMERCIAL LTDA - EPP; GASPEK COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - EPP; KAS COMÉRCIO LTDA - ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal EPP. Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 978 ALTERAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA COM ELEVAÇÃO DO PREÇO, SEM CONSENTIMENTO CONSUMIDOR – DANO MORAL CONFIGURADO E RESTABELECIMENTO DO CONTRATO – IMPROVIMENTO AO RECURSO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 865 Ltda - Recorrida: Berzabel de Carvalho Gonçalves - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - “SKY LIVRE” - CANCELAMENTO INDEVIDO DO SERVIÇO - OBRIGAÇÃO CONTRATUAL – APLICAÇÃO DO CDC RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - DANO MORAL EXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO. (Para eve

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 1860 PROCESSO nº 0000795-64.2016.5.19.0010 (RO) RECORRENTE: VALMIR RAMOS DOS SANTOS Acórdão ADV. RECORRENTE: JORGE LAMENHA LINS NETO - OAB: AL0002940 RECORRIDOS: SAMPAIO DE MELO COMÉRCIO LTDA; MAXCASA COMERCIAL LTDA - EPP; GASPEK COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - EPP; KAS COMÉRCIO LTDA - ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal EPP. Regional d

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2123 626 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. APOSENTADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTOR DESCONHECE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INCONCUSSA E VASTA PROVA DOCUMENTAL: CONTRATO COM ASSINATURA A ROGO E DUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO BASTA

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1073 119 Acordam os senhores juízes relatores da Turma Recursal da 2ª Região, à unanimidade de votos, conhecerem dos embargos, para não acolhê-lo, nos termos do voto adotado. 4. TR - 2ªR Origem: Juízo de Direito da Comarca de Taquarana /AL - Recurso Inominado nº. 3.817/13 (origem: 000019454.2012.8.02.0064) Recorrente: MABE BRAS