Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 RECURSOS ORDINÁRIOS - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6031 É o que de relevante cumpria relatar. 1º RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA 2º RECORRENTE: BRUNO HENRIQUE FABBRO RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU Fundamentação JUÍZA SENTENCIANTE: ANA CLAUDIA PIRES FERREIRA DE LIMA Eis meu V O T O: Relatório Tempestivos e revest

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 537 Conhece-se dos Embargos de Declaração interpostos, eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade. O Reclamante sustenta (ID. d2da29e) que o Acórdão de ID. e057714 seria omisso/contraditório ao aplicar os critérios inseridos pela Lei 13.467/17 na fixação dos danos morais e supostamente deixar de fundamentar os parâmetros utilizados na fixação do valor i

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 529 deixar de fundamentar os parâmetros utilizados na fixação do valor indenizatório por dano material. MÉRITO Examina-se. Os Embargos de Declaração podem ser apresentados sempre que houver, na sentença ou no acórdão, omissão, obscuridade, contradição ou para correção de erro material (art. 1.022 CPC/15), bem como na hipótese de manifesto equívoco no exame

Diário da Justiça ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6930/2020 - Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 78 ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 23 de junho de 2020 Número do processo: 0801146-81.2020.8.14.0000 Partici

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região declaração contra o acórdão de ID 957ad37, alegando erro material. 877 Erro material. Dano moral. Inconformismo. A embargante opõe os presentes embargos de declaração requerendo a reforma da decisão turmária, por conter suposto erro material. Aduz que o acórdão relatou fatos não ocorridos, uma vez que no ofício da CGU não houve determinação à reclamada de conc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 747 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: DROGARIA TEM LTDA - Apelado: Medley Indústria Farmacêutica Ltda. - Posto isso, com fundamento no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil de 1973, nego provimento ao recurso. - Magistrado(a) Gilson Delgado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1602 Gratuita) - Apelado: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas Prev. Social de Porto Alegre - Anapps - Magistrado(a) Silvério da Silva - APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3109 AMORTIZAÇÃO POR MEIO DE “RMC-RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL” NA FOLHA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS RÉU CONDENADO À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO QUE FOI CONSIGNADO NA FOLHA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1825 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 6

Caderno 2 - Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2986 488 CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (ART. 405, DO CÓDIGO CIVIL). RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA JUDICIAL REFORMADA.ACÓRDÃOOS MEMBROS DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DO JUIZ RELATOR, ACORDAM EM CONHECER E DA