Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6049 075/119 DEFENSORIA PÚBLICA, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS QUANTO A PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL COLETIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Roraima, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, para julgar extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos da ementa do Relator. Sem custas

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 1448 reclamado, para, reformando a sentença de origem, afastar a responsabilidade subsidiária do ente público pelo pagamento das verbas deferidas na origem e determinar sua exclusão da lide. Afastada a responsabilidade do 2º reclamado, resta prejudicada a análise das demais questões veiculadas no recurso ordinário interposto pelo ente público, pois envolvem matéria

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30009 constatou no presente caso. Assim, porque não provados os fatos nos moldes como postos na inicial e à míngua de prova de que a reclamante tenha sido submetida à situação que lhe ocasionasse o desrespeito necessário para a configuração do dano moral, indevido o pagamento de indenização a tal título. Mantenho. Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Rec

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1091 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0000829-90.2017.5.20.0005 (ROPS) RECORRENTE: EVELY NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: A COSMETICA EIRELI Relatório dispensado, na forma do que dispõe o artigo 852-I, da CLT. RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Autos em ordem e em Pauta para Julgamento. EMENTA VOTO RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO.

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 993 PROCESSO nº 0001333-84.2017.5.20.0009 (ROPS) RECORRENTE: IVO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CBV CONSTRUTORA LTDA Relatório dispensado, na forma do que dispõe o artigo 852-I, da RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO CLT. Autos em ordem e em Pauta para Julgamento. EMENTA VOTO RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO.NULIDADE DA DISPENSA IMOTIVADA. DANO MORAL. INDEVID

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Andrade de Margalho. São Paulo, 5 de agosto de 2014 (data do julgamento). 0002981-63.2008.4.03.6317 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301109832 - LEVY NUNES PEREIRA (SP099858 WILSON MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - Ementa PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO RURAL. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. TEMPO ESPECIAL COMPROVADO POR FORMULÁRIOS EMITIDOS PELAS EX-EMPREGADORAS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DAD

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 989 RECORRIDO: CBV CONSTRUTORA LTDA JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Relator EMENTA VOTOS RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO.NULIDADE DA DISPENSA IMOTIVADA. DANO MORAL. INDEVIDO. Acórdão Processo Nº ROPS-0001333-84.2017.5.20.0009 Relator JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO RECORRENTE IVO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO FABIO CORREA RIBEI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4412 84 Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Embargado: Banco Pan S.A. Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS OMISSÃO INOCORRÊNCIA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3957 32 E M E N T A - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CONEXÃO, AFASTADAS - APONTAMENTO DO NOME DA AUTORA NO ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL INDEVIDO - OUTRAS ANOTAÇÕES DO NOME NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDI

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NR.PROCESSO: 0428750.19.2014.8.09.0134 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE CANCELAMENTO DE APONTAMENTO NEGATIVO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO APELANTE COMPROVADA. DANO MORAL INDEVIDO. 1. Registro que a Apelada cumpriu o preceito legal determinado, no art. 43, § 2º, do CDC, vez que realizou a comunicação ao Apelante em data anterior à disponib