Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

52 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 20-E-JUSRECURSO: 3006097-84.2013.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: MABEL TEIXEIRA N DE AMORIM E ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE, MANOEL ENÉAS DE FIGUEIREDO NETO -RECORRIDO: TIM NORDESTE S

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 ATA DA 12ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 09 de Março do ano de dois mil e dezessete, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE),

Diário da Justiça ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 ADVOGADO(A/S): ÍRIS LANNYA WANDERLEY MAIA -RECORRIDO: TIM NORDESTE S.A.. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos,

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ... 3. A restituição em dobro das quantias indevidamente cobradas pressupõe má-fé, não visualizada na espécie. 4. Meros dissabores decorrente da inobservância dos deveres anexos ao contrato não induz reparação moral. 5... APELAÇÕES CONHECIDAS E DESPROVIDAS. (TJGO, APELACAO 0446007-12.2013.8.09.0128, Rel. LEOBINO VALENTE CHAVES, 3ª Câmara Cível, julgado e

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136- Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1199 Salienta ainda que por este motivo encontram-se abaladas moralmente, haja vista que não há motivação idônea para terem retido partes de suas verbas. A ré, por sua vez, a meu ver, comprova que não agiu de forma ilícita, isso porque, conforme a própria documentação trazida pela autora, em id. n. 100647837, fica claro que a verba retida é proveniente de cobran�

Caderno único ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6495 099/143 EMENTA EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS PROFERIDAS NO APLICATIVO WHATSAPP – CONVERSA PRIVADA – AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA – OFENSAS RECÍPROCAS – DANO MORAL INOCORRENTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 1 de agosto de 2019 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juízes de Direito integrantes da Turma

Caderno único ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2011 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2011 PATRÍCIA CARRILHO CORRÊA GABRIEL FREITAS e outro(s) 6JECIV-BRASÍLIA - ACAO DE CONHECIMENTO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CIVIL. CDC. CONTRATO DE SEG

Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ DANO MORAL INOCORRENTE. REPARAÇÃO INDEVIDA. 5. O dano moral ensejador NR.PROCESSO: 0086820.85.2017.8.09.0006 PODER JUDICIÁRIO de compensação pecuniária é aquele que constitui efetiva ofensa a um dos atributos

Caderno 2 - Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2126 758 E SENILIDADE. HIGIDEZ DO AJUSTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELA PARTE AUTORA. SANÇÃO. PRECEDENTES DESTA PRIMEIRA TURMA RECURSAL. CUSTAS E HONORÁRIOS (20% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE RECORRENTE VENCIDA. SUSPENSIVIDADE. CPC, ART. 98, § 3º. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 2193-96.2015.8.06.0073/1 - RECURSO INOMINADO Recorrente : ANTONIO CELIO DE ABREU Rep. Jurídico : 22563 - CE

Diário da Justiça ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6894/2020 - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020 387 contratual, sem qualquer ofensa aos direitos da personalidade da consumidora. Incabível a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano imaterial. Sentença reformada. Sucumbência redimensionada. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 70081518375, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em: 26-09-2019) RE