Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3083/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1057 Além disso, há de se encontrar um ponto de equilíbrio consistente por danos morais em face da agressão sofrida. no critério de fixação de um valor que sirva como justa reparação do Quanto ao valor da indenização, pela agressão sofrida pela dano e ao mesmo tempo cumpra o caráter pedagógico de reclamante, que arbitrado na sentença em R$ 1.000,00 (um mil

Judiciário ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2003/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2016 2 levantamento do FGTS e o recebimento do seguro-desemprego. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Se do Ressaltou que, embora haja causa de pedir diversa, o juízo "a quo" ato do empregador não decorreu nenhuma situação vexatória ou de somente deferiu indenização por danos morais em virtude dos constrangimento pessoal, o mero inadimplemento das verbas at

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7183 Mérito Do dano moral Face à identidade de matérias ventiladas nos RECURSOS O dano moral exige prova cabal e convincente da violação à ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA RECLAMADAS, imagem, à honra, à liberdade, ao nome etc., ou seja, ao patrimônio nos tópicos alusivos às horas extras e ao dano moral, procedo ideal do trabalhador. à análise em conjun

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 102 Mister ressaltar que a aplicação da Súmula nº 363 do C. TST: "A época própria, não gera automaticamente o dano moral alegado. contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO 37, II e

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 6669 jurídico pelo qual as partes extinguem obrigações litigiosas Face à identidade de matérias ventiladas nos RECURSOS mediante recíprocas concessões. É plenamente possível quanto ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA, no tópico aos direitos patrimoniais de caráter privado e não se confunde com alusivo ao dano moral, procedo à análise em conjunto dos a

Publicações Judiciais I ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relata a exordial que em 11.03.2004 o autor compareceu à agência da Caixa Econômica Federal e obteve extrato de que o saldo devedor estava zerado, com apenas o indicativo de valor residual insignificante de R$ 8,99, o qual foi imediatamente quitado. E em 2010 promoveu novo pedido de liberação de hipoteca, nunca respondido. Narra ainda a inicial que nos anos seguintes o autor contatou inúmeras vezes a instituição bancária para receber a carta de quitação do mútuo, para fins de regula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 817 2213 descrevo os bens que guarnecem a casa da família ...” - ADV JOSE MAURICIO CAMARGO OAB/SP 292417 624.01.2009.000290-7/000000-000 - nº ordem 34/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JOSELINA DE AZEVEDO TAMM ME X JOSÉ ANTÔNIO BASTOS - Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2066 na inicial e/ou a ordem legal disposta no artigo 655 do Código de Processo Civil. Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s), pessoalmente, a teor do artigo 652, § 1º, do Código de Processo Civil, apl

Caderno único ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde." As provas juntadas demonstram que as partes firmaram contrato de plano de saúde (documento de ID 19126342), cujo objeto foi garantir a cobertura dos custos dos serviços de assistência médica e hospitalar, prestados por terceiros ao requerente, que é dependente do seu genitor, ora representante legal. No mérito, a questão cinge-s

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 pressupõe uma maior investigação do caso concreto, a fim de que sejam examinadas as suas peculiaridades e, ao final, de definir se aquela determinada hipótese fática e suas repercussões e desdobramentos, embora não tenham atingido um direito de personalidade, ultrapassaram o que se entende por mero aborrecimento e incômodo, atingindo sobremodo a integridade psíquica do sujeito. Com a devida v�