Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 violação à honra pessoal do trabalhador, não bastando a 16887 03/12/2014, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/12/2014) inobservância quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do vínculo empregatício. O dano deve ser proveniente de situações vexatórias em que o trabalhador se sinta humilhado, desrespeitado intimamente, em decorrência exclusivamente da

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 390 2.2.1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO PAGAS O Juízo de origem julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais. A reclamante recorre da decisão alegando, em suma, que "durante seu contrato de trabalho, seus salários eram frequentemente pagos com considerável atraso e, por conseguinte, seus comprom

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ROBERTO CARLOS JUNIOR(OAB: 226745/SP) ANTONIO CARLOS NABARRO DANIELE MARIA SOSSAI(OAB: 290541/SP) AMANDA APARECIDA PERCEBON(OAB: 415240/SP) ARMAZENA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA. ROBERTO CARLOS JUNIOR(OAB: 226745/SP) FENIX MAD'ACO COMERCIO DE MOVEIS LTDA. ROBERTO CARLOS JUNIOR(OAB: 226745/SP) 2016 As Recl

Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11624 Em verdade, os prejuízos alegados na exordial são de cunho material, e que não podem ensejar a responsabilização civil por danos morais, mesmo no caso de atraso no salário: Em idêntico sentido: "RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Incabível o DANOS MORAIS deferimento da indenização por danos morais apenas pelo

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 1486 NECESSÁRIOS AO LEVANTAMENTO DOS VALORES atraso no pagamento das verbas rescisórias e na entrega das guias DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS. NÃO para recebimento do FGTS e seguro desemprego, contrária à CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência desta Corte firmou-se no decisão do Regional, reconheço a transcendência política da sentido de que o atraso ou a n�

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2930 suficiente para albergar a pretendida reparação por dano moral específica. Com efeito, a ausência de pagamento das verbas pois, para a espécie, já existe sanção própria (rescisão indireta do rescisórias, da emissão das guias de liberação do seguro- contrato de trabalho, com os consectários inerentes). Indevida desemprego e da entrega dos documentos para

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2579 jurídico, há previsão de penalidade específica para essa conduta "DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. ilícita do empregador, qual seja a multa prevista no § 8º do artigo INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O descumprimento, repudiável, da 477 da CLT" (RR-2482-21.2011.5.12.0051, Relator Ministro: José obrigação pelo empregador quanto ao pagamento dos salár

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1659 mil reais), pelo atraso no pagamento do saldo de salário e verbas [...] RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - PROCESSO SOB rescisórias. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS O autor postula a majoração do quantum indenizatório arbitrado. RESCISÓRIAS - INDEVIDA. O não pagamento das verbas rescisórias no tempo

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 3915 pois, para a espécie, já existe sanção própria (rescisão indireta do rescisórias, da emissão das guias de liberação do seguro- contrato de trabalho, com os consectários inerentes). Indevida desemprego e da entrega dos documentos para saque do FGTS, qualquer reparação” (TRT-PR-00723-2012-026-09-00-4-ACO-56614 por si só, sem a prova de outros prejuíz

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 2492 27-04-2012). "DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS "DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS REPARAÇÃO INDEVIDA - A reparação por dano moral é RESCISÓRIAS. Na esfera das relações de trabalho, a configuração caracterizada por elementos objetivos e não por mera consideração do dano moral exige demonstração mínima de que o ato praticado