Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3800 Antonio Carlos Nogueira Nº 1500339-95.2018.8.26.0116 - Processo Digital - Apelação Criminal - Campos do Jordão - Apelante: D. A. de M. M. Apelado: J. P. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3982 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 3465 endereço eletrônico (e-mail) e o telefone celular para contato e encaminhamento do link de acesso à reunião. 1) Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do COVID-19, impossibilitando a realização de sessões de julgamento de modo presencial e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2884 tera ré praticadoqualquer ato ilícito. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo já firmou entendimento sobre o caso e vem reafirmando seu posicionamento em recentes decisões, confira-se: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEVISÃO POR ASSINATURA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 630 no “Termo de Uso do Equipamento Sky Livre” (fls.18), que em sua “CLÁUSULA 3.2”, RECEPÇÃO DE CANAIS, assim dispõe:”Como o equipamento SKY Livre recepciona apenas canais abertos, sem nenhum custo para o usuário, a sua lista de canais poderá sofrer mudanças, sem aviso prévio. Eventualmente um ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 399 BARONE; 16/07/2020) “APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TV POR ASSINATURA (“SKY LIVRE”). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANAIS ABERTOS DE TRANSMISSÃO GRATUITA FORAM SUSPENSOS EM RAZÃO DA MIGRAÇÃO DO SISTEMA ANALÓGICO PARA O DIGITAL. INEXISTÊNCIA DE OBR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 2090 à ré a obrigação de distribuir, sem quaisquer ônus ou custos adicionais, o sinal aberto e não codificado transmitido em tecnologia analógica pelas geradoras locais de radiodifusão. Com o fim do sinal analógico, nada impede que as operadoras de TV por assinatura cobrem de seus clientes pela retransmiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1798 analógico para digital. Disponibilização do sinal mediante autorização expressa de cada emissora de canal aberto, conforme art. 32 da Lei nº 12.485/11. Ausência de ato ilícito ou de falha na prestação do serviço. Sentença mantida. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Honorários advocatícios majorado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1796 Câmara de Direito Privado; Relator: WALTER BARONE; 16/07/2020) “APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TV POR ASSINATURA (“SKYLIVRE”). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANAIS ABERTOS DE TRANSMISSÃO GRATUITA FORAM SUSPENSOS EM RAZÃO DA MIGRAÇÃO DO SISTEMA ANALÓG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1799 indenização c/c obrigação de fazer. Prestação do serviço denominado ‘Sky Livre’. Canais abertos fornecidos sem qualquer custo que teriam sido suspensos indevidamente. Sentença de improcedência. Irresignação da parte requerente. Descabimento. (...) . Impossibilidade de inversão do ônus da prova