Caderno único ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5487 040/249 RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI EMENTA Câmara - Única Boa Vista, 14 de abril de 2015 APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – AUSÊNCIA DE LESÃO – DANO ESTÉTICO NÃO INDICADO NA LEI – AUSÊNCIA DANO MORAL – NEGATIVA DE PAGAMENTO JUSTIFICADA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Turma Cível da colend a Câmara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2379 54 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA SEM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. ABANDONO DA CAUSA. SUCUMBÊNCIA PELO AUTOR. HONORÁRIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, DADO VALOR IRRISÓRIO DA CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 34 Apelação nº 0036085-68.2011.8.02.0001 , de Maceió, 3ª Va

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2379 54 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA TERMINATIVA SEM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. ABANDONO DA CAUSA. SUCUMBÊNCIA PELO AUTOR. HONORÁRIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, DADO VALOR IRRISÓRIO DA CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. 34 Apelação nº 0036085-68.2011.8.02.0001 , de Maceió, 3ª Va

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 3250 EMENTA: DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: SOCORRO À EMPREGADA QUE ADOECEU NO AMBIENTE DE TRABALHO. Deixando a empregadora de prestar socorro à empregada vítima de AVC no ambiente de trabalho, fica configurada a prática de ato ilícito (por conduta omissiva), capaz de ensejar sua responsabilização. A repara�

Seção I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 I- A saúde, como bem relevante à vida e à dignidade da pessoa humana, foi elevada pela atual Constituição Federal à condição de direito fundamental, e ante a natureza da patologia que acometeu a segurada/agravada (câncer), não restam dúvidas de que ela necessitava de forma emergencial da quimioterapia para ter preservada sua saúde, não havendo que se falar e

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 5238238.10.2018.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. URGÊNCIA. PRAZO DE CARÊNCIA AFASTADO. DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA. I – A saúde, como bem relevante à vida e à dignidade da pessoa humana, foi elevada pela atual Constituição Fe

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 0208480.47.2013.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ de 30/05/2017). “PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE DESPESA MÉDICA C.C. INDENIZAÇÃO Parcial POR DANOS procedência restitui�

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 810 recebê-la de volta. Consequentemente, não há falar em ato ilícito ensejador de dano moral (artigos 186 e 927, ambos do CCB/2002), em face da não devolução da CTPS da reclamante no prazo de 48 PROCESSO nº 0001132-06.2016.5.19.0058 (RO) horas previsto no art.29, "caput", da CLT. RECORRENTE: JOSIANE VANDERLEI DA SILVA ADVOGADA: TALYTA CARDOSO PRAZERES ADVOGADO: R

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ “PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE NR.PROCESSO: 5344300.11.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO RESTITUIÇÃO DE DESPESA MÉDICA C.C. INDENIZAÇÃO Parcial POR DANOS procedência restituição da pe

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO 3246 LIDIANE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA(OAB: 140425/MG) LILIAN DUARTE BICALHO(OAB: 124159/MG) RENATA GONCALVES FARIAS SILAS TEIXEIRA MOREIRA(OAB: 127377/MG) FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - DMA DISTRIBUIDORA S/A Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Regi�