Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 (Reclamação - RCL 22012). Ademais, a Corte Constitucional 847 forma global. ponderou que a "tabela implementa o IPCA-E como índice de atualização monetária de débitos em hipóteses diversas da que foi Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre submetida à análise desta Suprema Corte nas ADI nºs 4.357/DF e o valor provisoriamente arbitrado

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 empregado o direito de ter integrado na sua jornada de trabalho o 231 O autor apresentou contrarrazões. tempo que resta para completar os referidos intervalos, como acréscimo de horas extras (Inteligência da Súmula n. 108 deste É o relatório. Regional). VOTO Conheço dos recursos e das contrarrazões, porquanto estão atendidos os pressupostos objetivos e subjetivo

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1326 indenização pelo Dano Moral, utiliza-se o racional dado pela Súmula 439, C. TST. • Reversão da justa causa imposta para dispensa imotivada. A atualização monetária e os juros são devidos até o efetivo pagamento ao credor, não cessando com eventual depósito em • dinheiro para garantia da execução (Súmula 15/TRT). Pagamento das verbas devidas, bem com

Judiciário ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1547/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 ainda não receber suas verbas rescisórias, são duros golpes 879 b) salários de maio, junho e julho; na honra do cidadão. c) 13º salário proporcional (8/12); Quanto ao dano moral provocado, independe de prova. Aliás, qualquer pessoa que perdeu noites de sono, pensando em d) férias proporcionais (8/12) + 1/3; suas dívidas por não receber seus créditos, sabe o quan

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 219 admissibilidade. PRELIMINAR NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA (Arguida pelo réu) RELATÓRIO Na audiência de instrução, a testemunha indicada pelo autor foi contraditada, nos termos consignados da referida ata: Primeira testemunha do reclamante: JUCINEI MARTINS CARDOSO - CPF 023.306.719-11. Testemunha contraditada ao argumento de possuir r

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 3409 Com razão o Embargante e seus argumentos. De fato, a sentença, no capítulo afeto ao intervalo intrajornada não apontou o parâmetro de liquidação deste direito devido. Nestes termos, deverá utilizar como parâmetros de fixação: 1. A evolução salarial percebida pela parte autora durante o Sentença contrato de trabalho; 2. As verbas de natureza remuneratórias

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 10854 moral. De qualquer modo, a ficha de horário de trabalho externo do dia 07.03.2011 (ID. 6e8251d) registra o início da jornada de trabalho às A teor do disposto no artigo 927 do Código Civil, o exercício regular 4h10 min., portanto antes mesmo dos limites definidos na prefacial. de um direito é excludente da responsabilidade civil. Conclusão inevitável é que o

Judiciário ● 25/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3045/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ADVOGADO I – RELATÓRIO INSUAGRO AGROINDUSTRIAL SA qualificado nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO,pelas razões apresentadasno id. 2377 JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC) Intimado(s)/Citado(s): - ALEX DIAS BECKER dbf352f. O executado respondeu no id a4e5981. A Contadoria se manifestou no id c89b154. PODER JUDICIÁRIO Não havendo necessidade de outras provas, vieram os

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 Dóris Ribeiro Torres Prina 6260 Conheço. CYNTHIA GOMES ROSA JUÍZA RELATORA c DOCUMENTO Conheço do documento colacionado com os embargos de declaração ( id. 8412356 ), eis que noticia decisão proferida em VOTOS outro processo e não agride a Súmula 8 do C. TST. Acórdão Processo Nº RO-1001088-74.2015.5.02.0608 Relator JOSE CARLOS FOGACA RECORRENTE SAO MATEUS D

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1% ao mês, pro rata die, (Lei nº 8.177/91), de forma simples, não 3544 FABIANO FERNANDES LUZES capitalizados. Sobre os juros ocorridos, não incidirão imposto de Juiz do Trabalho Substituto renda, nos termos da OJ 400, SDI-1, C.TST. Quanto à indenização pelo Dano Moral, utiliza-se o racional dado pela Súmula 439, C. NITEROI, 13 de Junho de 2016 TST. As verbas ilí