Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1586 que a culpa pela ocorrência do fato em que o autor se sentiu moralmente ofendido, deu-se exclusivamente pelo próprio, ao (assinado digitalmente) provocá-la, motivo pelo qual deve ser excluída a responsabilidade da recorrente. AFRÂNIO VIANA GONÇALVES Nesse sentido, leciona o doutrinador e jurista Sérgio Pinto Martins, JUIZ CONVOCADO RELATOR em sua obra Dano

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 2-A reclamada postula, incidentalmente, a declaração da 150 - JAIR DE SOUZA inconstitucionalidade do artigo 896-A, §5º, da CLT. Rejeito. A hipótese de declaração de inconstitucionalidade de lei, requerida pelo reclamado, não se enquadra nas previsões do art. PODER JUDICIÁRIO 896 da CLT, pois o recurso de revista não é o meio apto para essa JUSTIÇA DO finali

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 35 AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL . O fato de 2.1. Da Indenização por Danos Morais as indenizações por dano patrimonial e moral serem efeitos conexos do contrato de trabalho (ao lado dos efeitos próprios O autor vindica indenização por danos morais ao fundamento deste contrato), atrai a submissão à r

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 AUTOS NR. : 543 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REQUERIDO : FLEUDE MELO PEIXOTO ADV REQTE : 35700 GO - MARILIA CAROLINE DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201602431153 CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE CONSTA NO SPG A EXISTENCIA DE ACOES CONEXAS AO PRESENTE FEITO. APOS, VOLVAM-ME NOVAMENTE CONCLUSOS. FORMOSA, 22 DE

Judiciário ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2923/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 2625 demandante. foi contratado pela primeira reclamada GÊNESIS INDÚSTRIA Saliento que houve indeferimento do pleito de gratuidade da METÁLICA LTDA., em 05/03/2014, para desempenhar a função de jurisdição, formulado pela reclamada JS - MÁQUINAS E serralheiro. PRESTADORA (EIRELI), sendo que referida parte recolheu as Em 17/03/2014, durante a instalação de um

Judiciário ● 28/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 129 início e fim do expediente, não consignando o intervalo e transparente como era realizada a conferência da carga refeicional. ÀS PERGUNTAS DA PATRONA DO RECLAMANTE, transportada pela equipe do reclamante, tanto na saída do RESPONDEU: que afora o fato de confiar no motorista quanto caminhão, quanto do retorno à sede da reclamada, sempre com à concessão do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 1918 entendimentos jurisprudenciais acima colacionados vão de encontro a tese sustentada pelo nobre defensor do acusado com relação a atipicidade da conduta do réu, precisamente em relação ao crime de dano qualificado. De observar-se, por oportuno, que o Guarda Municipal Marcelo Bocato Alves confirmou que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3516 4013 são prosaicos e não necessitariam de perícia com um grau de complexidade que evitaria o Juizado Especial. Afasto, então, a preliminar. De proêmio, não reputo que a queima da fonte dos aparelhos eletrônicos domésticos seja o único dano que se possa causar por sobretensão. Todavia, os autores só troux

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1394 224 caso de dúvidas e dificuldade, à orientação do superior, o que não se comprovou nos autos. O médico Wilson, por sua vez, apenas aduz que referidos médicos residentes estavam sob a supervisão de outro médico, qual seja, Dr. Fauze Salim. Nada obstante, não logrou comprovar que o Dr. Fauze era o médico

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região muito conhecimento nos fatos. 722 termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil e artigo 7º, XXVIII, da CF/88. Defende que a deliberada e reiterada desobediência do empregador às normas de limitação temporal do trabalho ofende toda a Na hipótese dos autos, entendo que não existem elementos que população. demonstrem que o autor tenha sofrido restrição ao convívi