Diário da Justiça ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 2688 COMARCA DE BAIÃO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BAIÃO PROCESSO: 0800206-46.2019.8.14.0067 (INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDENIZAÇÃO POR DANO DANO MATERIAL) REQUERENTE: WENDER VINICIO HENRIQUES (ADV. PAULA THAIS DE NAZARÉ SANTANA OLIVEIRA, OAB/PA 27.378) REQUERIDO: NS2.COM INTERNET S/A ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto na Portaria nº 004/2010-GJ e no Provimento nº 006/2009-CJCI, ar

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO REFRESCOS GUARARAPES LTDA DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: 19976/CE) JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) JOSUE DA SILVA NASCIMENTO ROSECLEINE FLORIANA DE BARAO E FONTES(OAB: 4646/MA) HIDALGO JOSE NEPOMUCENO LEDA(OAB: 12802/MA) ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA(OAB: 11377/MA) 1035 a devida fundamentação legal ou mesmo

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1040 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS órgão sobre elas se manifestasse. Incide na hipótese o óbice Tempestivo o recurso (ID. ba20f06). da Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. Regular a representação processual (ID. 971a8e7; ID. 999c3de) Assim, se não houve prequestionamento no TRT de origem, a Satisfeito o preparo (ID. c53840c; ID. d2efcae; ID. f4a600e). qu

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 100 julgador defere verba além do que foi pedido. Analisando a petição Alegação(ões): inicial observo que a autora requereu o pagamento de - violação ao(s) inciso XXVIII do artigo 7º; incisos LIV e LV do artigo "1)Indenização por Danos Físicos pelo que parecer justo, R$ 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. 50.000,00; Indenização por Dano

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 102 importe de R$ 1.045,00 (de acordo com o TRCT, Id. 16c3bff), até afetação extrapatrimonial do empregado, sendo devida a sua integral reabilitação para a função que exercia na reclamada. indenização por dano moral. Constatada a inaptidão total e Deverá ser observado o limite fixado na inicial de R$53.000,00 permanente da autora para o trabalho, também est�

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 Conclusão do recurso 1710 Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Dennis Borges Santana, representante do Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo. Des. Paulo Rober

Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 COMARCA DE CATALÃO 1º APELANTE: MAURO SÉRGIO FERNANDES 2º APELANTE: CASTROVEJO CONSTRUTORA LTDA 1ª APELADA: CASTROVEJO CONSTRUTORA LTDA 2º APELADO: MAURO SÉRGIO FERNANDES NR.PROCESSO: 0005328.02.2017.8.09.0029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5328.02.2017.8.09.0029 RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FA

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2328 equivalente à 50% do salário do respectivo período (art. 402 do Código Civil), agregada a fração proporcional de férias com um terço e 13º salário bem como de FGTS + 40%. O dano material, nesta Justiça Especializada, está intimamente ligada à capacidade do trabalhador para o exercício das funções exercidas anteriormente ao dano. Dano material representa se

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28247 VOTO RELATÓRIO Conheço do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. Considerando a manifestação da D. Procuradoria, Inconformado com a r. sentença de origem, publicada em cumpre consignar que a r. sentença de origem determinou, in 11.06.2019, pela qual foi julgada procedente em parte a reclamação verbis: "O valor deverá ser rateado entre os

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 28237 Conheço do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. Considerando a manifestação da D. Procuradoria, Inconformado com a r. sentença de origem, publicada em cumpre consignar que a r. sentença de origem determinou, in 11.06.2019, pela qual foi julgada procedente em parte a reclamação verbis: "O valor deverá ser rateado entre os representantes do