Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 9075 Portanto, a meu ver, das declarações supra transcritas, é possível inferir-se que eram disponibilizadas áreas com sanitários e local para refeição, e que os trabalhadores deles podiam fazer o uso efetivo. Nestes termos, tem-se por atendida a NR 31 da Portaria 3.214/78 do MTE, que estabelece a obrigação de haver locais para refeições apropriados e suficiente

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1027 origem não aplicou o instituto da ultratividade da norma coletiva, moral, não havendo necessidade de prova dos prejuízos uma vez que ficou disposto na decisão que o pagamento da parcela decorrentes do ato ilícito praticado pelo empregador. deverá observar "os valores fixados nas normas coletivas e os respectivos prazos de vigência", conforme consta da pág. 4 d

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 remuneração e omissão quanto a dano moral e verbas rescisórias. 5523 - ALBERTO SIQUEIRA DE ARAUJO FUNDAMENTAÇÃO Recebo o embargo por tempestivo. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Nada a deferir quanto as gorjetas e jornada, o que pretende o Justiça do Trabalho - 2ª Região embargante é rediscutir o mérito e a valoração das provas, inviável referida analise em sede

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 4552 2012/ 2013, FLEX,] pelo valor de R$ 19.500,00, do Sr. VANILSON TOMAZ DE LIMA, que por sua vez, adjudicou o bem nos autos da RTOrd-0011590-42.2014.5.18.0103. Juntou documentos para comprovar suas alegações. Requer, em sede de tutela provisória, que seja mantido na posse do bem móvel até o julgamento final da presente demanda. O art. 300 do CPC disciplina que "A tut

Seção I ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 Tece comentários acerca do instituto dos danos morais e argumenta que “julgar improcedente uma ação em que um cidadão espera em uma fila de banco por mais de horas para ser atendido, e narrar que tal situação é mero dissabor e aborrecimento, é dar selo de impunidade a uma instituição poderosa e milionária como a Apelada”. NR.PROCESSO: 5070710.90.2018.8.09

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 6054 convênio CNIB nos autos da RTOrd 0001105-54.2012.5.18.0102, pelo valor de R$ 9.273,88, no processo 25589-73.2009.811.0041, que tramita na 2ª Vara Bancária da Comarca de Cuiabá-MT. Juntou documentos para comprovar suas alegações. Requer, em sede de EDITAL DE INTIMAÇÃO tutela provisória, que seja determinada a suspensão dos atos expropriatórios do referido imó

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 Preparo: isenção legal. É o relatório. Passo a decidir. NR.PROCESSO: 5415852.24.2019.8.09.0000 Ao final, requer o provimento do agravo, para cassar a decisão agravada, ordenando-se a devolução da verba penhorada. Inicialmente, convém ressaltar que o exame da matéria em sede liminar deve ser feita em cognição sumária e, por isso, as ponderações concernent

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5018 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0302473-25.2017.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): REU: GLAUDENCIO NUNES DA SILVA Advogado(s): EVERTON ASSIS MOURA (OAB:BA388

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 9085 adotadas pela reclamada atendiam a todos os trabalhadores, além de observar a NR 31 da Portaria 3.214/78 do MTE. Nesse aspecto, a testemunha da reclamada declarou o seguinte: Única testemunha do réu(s): "(...); que até 2010 havia banheiro de lona e a partir de 2011 foi instalado banheiro no ônibus, separados por sexo; que mesmo os banheiros de lona eram transport

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.264 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5476 Reu: Glaudencio Nunes Da Silva Advogado: Everton Assis Moura (OAB:BA38869) Terceiro Interessado: A Sociedade De Juazeiro Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0302473-25.2017.8.05.0146 Órgã