Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 11440 fls.172/176, pretendendo a reforma da decisão quanto aos seguintes tópicos: indenização por dano moral e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Custas pela reclamada. EMENTA Contrarrazões apresentadas pela reclamada (fls.194/198). É o relatório. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA. São requisitos cumulativos para caracterização da obrigação de in

Publicações Judiciais I ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta a parte agravante que reúne todas as condições para manter o benefício. A concessão da tutela de urgência exige evidências da probabilidade do direito, além do perigo de dano, nos termos do Art. 300, do CPC. Neste exame perfunctório, verifico que a qualidade de segurado foi mantida, considerando a condição de beneficiário do auxílio doença até 19.09.2017. No que se refere às condições para a atividade laboral, os documentos dos autos indicam a ocorrência de incapac

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 925 indenização por danos morais vindicada. Isso porque a reclamada foi negligente, restando caracterizado o ilícito e presumindo-se a PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO existência do dano, nos termos da OJ 22 das Turmas deste Regional. PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceudos recursos ordinários interpostos;

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 7996 Ante os Embargos de Terceiros protocolizados, INTIME-SE a DECISÃO PJe embargada para, querendo, contestar os embargos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 679 do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Por fim, designo audiência de JULGAMENTO para o dia Revejo a decisão de ID. 81f7ae7. 10/05/2019, às 17h. Inicialmente, reconheço a dependência em face da c

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1269 antecipada de prova por meio da realizaç¿o do depoimento sem dano, nos termos da Lei n° 13.431/2017. INTIME-SE o investigado, pessoalmente, e, caso n¿o localizado, por edital com prazo de 10 dias, para que constitua advogado particular ou indique a necessidade de patrocínio da Defensoria Pública. Após, INTIME-SE o Ministério Público, a Defesa e o indiciado/acusado para comparecerem à sess¿o

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35646 Na ação anteriormente ajuizada (0062900-55.2009.5.15.0068), o ao pagamento dos valores equivalentes ao benefício previdenciário reclamante alegou que o seu contrato de trabalho estava suspenso suprimido pela autarquia federal, entre 20.2.2015 até a reintegração em razão de estar incapacitado para o trabalho devido à doença do do trabalhador, em função co

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em favor de MARIO ALVES DE BRITO FILHO, CPF nº 456.532.751-15, pelo período de duração do benefício, descontadas as parcelas já percebidas. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, e extingo o feito com resolução de mérito, consoante artigo 487, I, do Código de Processo Penal. Deixo de fixar correção monetária, haja vista que o benefício deverá ser implementado e pago a partir do início do cumprimento da tutela de urgência, não havendo que se falar em valo

Publicações Judiciais I ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NOVA ODESSA SP : 16.00.00132-2 1 Vr NOVA ODESSA/SP DECISÃO Trata-se de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, interposto contra indeferimento do pedido de antecipação da tutela, em ação movida para a obtenção do benefício de auxílio doença, requerido pelo INSS em 04.12.2015 (fl. 36). Sustenta a parte agravante que reúne todas as condições para receber o benefício. Não vislumbro a plausibilidade das alegações. A co

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2375 ADVOGADO ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG) KAIO GUEDES BARBOSA RODRIGUES(OAB: 185534/MG) ALFA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) ADVOGADO RECORRIDO Processo Nº ROT-0010084-52.2021.5.03.0087 Relator MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA RECORRENTE ELIAS PEDRO DE SALES ADVOGADO ORLINDO SEBASTIAO GOMES CARDOSO NETO(OAB: 47979/MG) REC

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 3337 Intimado(s)/Citado(s): - MARDILEIDE DE SOUSA PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RTSum - 0011623-93.2017.5.18.0081 AUTOR: YURI RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA RTSum - 0011622-11.2017.5.18.0081 AUTOR: MARDILEIDE DE SOUSA PEREIRA DECISÃO DECISÃO Vistos. O reclamante requer o reconhecimento da rescisão indireta, Vistos.