Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº ATOrd-0020638-09.2019.5.04.0404 RECLAMANTE LENIDE FERREIRA DA COSTA DUTRA ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS) RECLAMANTE MARCIEL LUIS MARINI ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS) RECLAMANTE CLEDIMAR CANTONI ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS) RECLAMANTE PATRICIA JULIANA AGUZZOLI ADVOGADO EYDER LINI(OAB: 15600/RS) RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO Frederico Azambuja L

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1612 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15196f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, ACOLHO INTIMAÇÃO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15196f6 exequente para, sanando omissão, c

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 743 Intimado(s)/Citado(s): si só, não obsta o direito ao pagamento de horas extras. A - NESTLE BRASIL LTDA. incompatibilidade deve existir entre a atividade realizada e a possibilidade de controle da jornada de trabalho do laborista. Restando comprovado que o empregador tinha total possibilidade PODER JUDICIÁRIO de realizar o controle da jornada do trabalhador, são devida

Caderno único ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de maio de 2016 Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, com fulcro no art. 52, V, da Lei 9.099/95, devendo o executado pagar à parte autora o valor descrito à fl. 156, no prazo de 15 dias. Intime-se. Publique-se. Preclusa esta decisão, inicie-se a fase de cumprimento da sentença. Brazlândia - DF, quarta-feira, 18/05/2016 às 18h14. José Lázaro da Silva,Juiz de Direito. DESPACHO Nº 2015.02.1.002558-3 - Cu

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 1 - Inexistindo prova cabal de que tenha havido inadimplemento contratual por parte do embargado descabe a indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 927 do Código Civil. 2 – Restou demonstrado nos autos que quando da locação o recorrente tinha ciência que sobre mesma área existia outro contrato, inclusive com reses de outro locatário. 3 – Os embargos

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 1 – Inexistindo prova cabal de que tenha havido inadimplemento contratual por parte do apelado e que tal fato lhe causou prejuízos, descabe a indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 927 do Código Civil. 2 – Restou demonstrado nos autos que quando da locação o recorrente tinha ciência que sobre mesma área existia outro contrato, inclusive com reses de

Seção I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 É que, ao inserir dentro do conceito de perdas e danos os ?honorários de advogado?, o dispositivo legal sob enfoque não objetiva recompensar o causídico pelas ?diligências depreendidas do serviço da advocacia?, e sim ressarcir a parte pelos gastos com a contratação de profissional da advocacia. Em outros termos, o que o vigente Código Civil reforçou foi a necessi

Seção I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 Relator NR.PROCESSO: 0138825.38.2016.8.09.0065 DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PASTOS. DESCUMPRIMENTO. PROVAS INSUFICIENTES. DIREITO A INDENIZAÇÃO NÃO CONFIGURADO. 1 – Inexistindo prova cabal de que tenha havido inadimplemento contratual por parte do apelado e que tal fato lhe causou

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 1129 pelo sindicato de sua categoria e, ainda, comprovar percepção de salário inferior a dois salários mínimos ou estar em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do seu A Fazenda Pública, quando condenada subsidiariamente pelas sustento e de sua família (art. 14, § 1º, da Lei 5.584/70 e S. 219 e obrigações trabalhistas devidas pela empreg

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 16444 alegação de que o autor não recebeu as verbas rescisórias. O inadimplemento de verbas trabalhistas, ainda que possa causar infortúnios ao trabalhador, não se mostra hábil a, por si só, ensejar a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que não ficou comprovado o grave abalo à dignidade ou honra do autor. Ademais, o reclamante já