Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 1669 quais foi condenada. Decis¿o servindo de Mandado P.R.I Augusto Corrêa, 09 de janeiro de 2020 Angela Graziela Zottis Juíza de Direito Titular da Comarca de Augusto Corrêa PROCESSO: 0005364.20.2016.814.0068 Autora: Roseane do Socorro Sousa Smith Advogada: Maria Amélia Lobato Vasques Vasconcelos OAB/PA 12.903 Ré: Carmem Romana Gonçalves Reis Advogado: Ragemen Costa da Silva OAB/PA 8.795 DECIS¿O

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 1751 inclus¿o da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigaç¿o dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). Considerando que a devedora, mesmo intimada n¿o deu cumprimento quanto o pagamento da quantia certa, nos termos do art. 835 do CPC, determino a penhora do valor de R$ 3.255,05 (três mil ,duzentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), conforme valor apresentado C

Seção III ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 CATORIA INQUIRITORIA DE DUAS TESTEMUNHAS DA AUTORA, QUAIS SEJAM, LINDALVA ALVES DE OLIVEIRA E CARLOS ROBERTO ARAUJO ROSA (FL. 136) . NOTO, AINDA, QUE CARLOS ROBERTO ARAUJO ROSA FOI OUVIDO NESTA CO MARCA (FL. 160 E 162) E LINDALVA ALVES DE OLIVEIRA NAO FOI INTIMA DA PARA A AUDIENCIA DE INQUIRICAO, CONFORME COPIA DA ATA DE AUDIE NCIA DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHA DE FL. 1

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 892 substancial atraso na entrega do imóvel. Oportuno o magistério de José de Aguiar Dias sobre o dano moral (in ¿Da Responsabilidade Civil¿, Forense, Tomo II, 4ª ed., 1960, pág. 775): ¿Ora, o dano moral é o efeito não patrimonial da lesão do direito e não a própria lesão, abstratamente considerada. O conceito de dano é único, e corresponde a lesão de direito. Os efeitos da injúria podem

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 844 cabendo ao vendedor, para se eximir do dever de indenizar, fazer prova de que a mora contratual não lhe é imputável. (...) 5. Agravo regimental não provido." (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 229.165 - RJ - 2012/0190348-8 -RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA. Brasília (DF), 20 de outubro de 2015 - Data do Julgamento). "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 349 1993, págs. 41 e 202) sobre a extensão jurídica dos danos morais: "Qualificam-se como morais os danos em raz"o da esfera da subjetividade, ou do plano valorativo da pessoa na sociedade, em que repercute o fato violador, havendo-se, portanto, como tais aqueles que atingem os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal), ou o da própria valoraç"o da p

Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 1144 de indenizar. Oportuno o magistério de José de Aguiar Dias sobre o dano moral (in "Da Responsabilidade Civil", Forense, Tomo II, 4ª ed., 1960, pág. 775): "Ora, o dano moral é o efeito não patrimonial da lesão do direito e não a própria lesão, abstratamente considerada. O conceito de dano é único, e corresponde a lesão de direito. Os efeitos da injúria podem ser patrimoniais ou não,

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6681/2019 - Segunda-feira, 17 de Junho de 2019 706 patrimoniais ou não, e acarretam, assim, a divisão dos danos em patrimoniais e n"o patrimoniais. Os efeitos não patrimoniais da injúria constituem os danos não materiais". No mesmo sentindo, sobressai a lição do professor Carlos Alberto Bittar (in "Reparaç"o Civil por Danos Morais", RT, 1993, págs. 41 e 202) sobre a extensão jurídica dos danos morais: "Qualificam-se como morais os danos em r

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1258 42, parágrafo único, do CDC. O quantum deverá ser apurado em liquidação de sentença. V CONDENAÇÃO DAS DEMANDADAS NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS De acordo com os requerentes as empresas demandadas têm responsabilidade objetiva na hipótese dos autos e por isso devem ser condenadas à indenização por danos morais causados, diante de todos os transtornos, frustrações e aborr

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1283 comprovaç"o. Todos os procedimentos e medicamentos utilizados pela autora foram acobertados pelo plano de saúde, e a própria autora n"o diverge, nem nega esse fato. Se houve alguma despesa extra ou prejuízo material emergente, n"o logrou demonstrá-los nos autos. No sentido da necessidade da efetiva comprovaç"o do dano material, AÇ"O DE INDENIZAÇAO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CASO CONCRETO. M