Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 12 cobrada já que o prazo prescricional aplicável ao caso é de cinco anos, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil. Destarte, rejeito a impugnação à penhora apresentada as fls. 31/32. Frente à satisfação integral do débito mediante o bloqueio de fls. 24/25, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 3 MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), ALEXANDRE CASCIANO (OAB 211158/SP) Processo 0056385-61.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1090241-67.2018.8.26.0100) (processo principal 109024167.2018.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Planos de Saúde - Marly Soares Migione - Sul América Serviços de Saúd

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 2 as empresas ora oficiadas, sob pena de multa de R$ 3.000,00, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, nos termos do artigo 380, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.” Serve a presente decisão como ofício, que deve ser encaminhado pela exequente com cópia da decisão de fls. 146/147, comprovando-se nos aut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 3370 I). Decorridos, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente devendo esta apresentar o formulário MLE em CINCO dias, bem como, em igual prazo, manifestar-se em termos de prosseguimento vez que praticamente negativa a medida de busca de valores via Bacenjud. - ADV: FLAVIA APARECIDA P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2519 3476 CG n.º 1789/2017.2) O prazo previsto no acordo já transcorreu. Informe em 5 dias o credor autor se o acordo foi cumprido. O silêncio significará que sim e então será dada baixa definitiva na Distribuição, em razão de cumprimento da sentença/acordo. PRIC - ADV: MARCELO FERNANDES HABIS (OAB 183153/SP), PAULO SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2246 incluídos no Acordo de Pagamento nº 8000213119 (fls. 21/22); 2) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora, a título de restituição, o montante de R$ 422,28 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e oito centavos), nos termos do art. 42 do CDC, corrigido monetariamente nos termos da tabela pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1398 (art. 54 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado a presente decisão, iniciar-se-á, sem necessidade de nova intimação, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, que superado implicará multa de dez por cento (art. 475-J do CPC). O valor do preparo obedecerá ao disposto na Lei Estadual 11.608/03

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 2098 de Sentença (execução de título judicial), anotando-se no sistema e colando-se a etiqueta respectiva nos autos. 2) Depósito voluntário de REVEL: Antes de se proceder aos atos de expropriação (execução coativa), inclusive para fim da imposição da multa a que se refere o art. 475-J, do CPC, é necessário que se pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1260 2169 ROGERIO DE FREITAS BARBOSA PEREIRA (OAB 150032/SP) Processo 0007838-63.2010.8.26.0577 (577.10.007838-0) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Marcio Jose da Silva - Vinicius Tadeu Lourenço - - Luiz Antonio Ferreira - 476/10 - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta JULGO PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3 42.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda. - Ciência da juntada de oficio. - ADV: TAINA PASSOS CHIAMARELLI (OAB 428829/SP), NATHALIA SOUZA PINESSO (OAB 336678/SP) Processo 0056782-28.2017.8.26.0100 (apensado ao proces