Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20713 o índice anteriormente adotado (TR), com base no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. Nego provimento. IX - Indenização por Danos Materiais Decorrentes da Contratação de Advogado Pretende a recorrente Graber a reforma da r. sentença quanto ao pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da contratação de advogado. Entretanto, esta Câmara entende

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 1516 do dano moral e indenização dos danos materiais decorrentes de feito quanto aos pedidos relativos à reparação do dano moral e doença ocupacional, ficando sobrestada a apreciação das matérias indenização dos danos materiais decorrentes de doença objeto do recurso da reclamante e definitivamente prejudicada a ocupacional. Fica sobrestada a apreciação das

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 ADVOGADO : WILSON CARLOS GUIMARAES recursos e pelo provimento do recurso obreiro quanto à doença ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS ocupacional" (ID. e553874 - Pág. 3). 111 JUIZ : CARLOS ALBERTO BEGALLES A Segunda Turma deste Tribunal conheceu integralmente do recurso ordinário interposto pela reclamante e parcialmente do recurso ordinário interposto pela r

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1834 RECORRIDO: LUISMAR COELHO TEIXEIRA ADVOGADO(S): GIGLIANE ESTELITA DOS SANTOS BIZARELLO RECORRIDO: VIA NORTE TRANSPORTES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO(S): ELENRRIZIA SCHNEIDER DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA FUNDAMENTAÇÃO 1 RELATÓRIO EMENTA Cuida-se de determinação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho-TST para que a

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17712 VOTO Da r. sentença (fls. 344/351), cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a pretensão, recorrem as partes JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ordinariamente (reclamante - fls. 494/501 e reclamada - fls. 509/530). Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. O autor se insurge quanto aos itens: correção monetária e justiça gratui

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20724 entendimento sumulado do TST (Súmula 219). Assim, com ressalva de entendimento pessoal, dou provimento ao VII - Reflexos Sobre os DSR´s apelo a fim de reformar a sentença de origem para excluir o pagamento de indenização por danos materiais decorrentes da Pleiteia a recorrente Graber a reforma da sentença de origem para contratação de advogado. que seja excl

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 85 TRABALHO. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E reclamada e definitivamente prejudicada a apreciação do recurso MATERIAIS. Inexistindo excludente da responsabilidade, o dano ordinário interposto pelo reclamante quanto à reparação do dano decorrente de acidente do trabalho deve ser indenizado pelo moral e indenização dos danos materiais decorrentes de doença emp

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 894 Destarte, entendo que a intimidade do reclamante não foi violada, não havendo a prática de ilícito ou abusivo, tampouco À vista da declaração de miserabilidade jurídica no corpo da de dano apto a gerar indenização por danos morais, nos petição inicial, defiro o pedido de gratuidade processual à termos do artigo 186 e 187, do CC/02. reclamante, com fulc

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 22699 cirurgia, que o autor pretende ser indenizado, ocorreu em 2009 e AUTOR: APARECIDO GONCALVES DE FARIA FILHO que a presente ação foi ajuizada em 24.01.2017, denoto que a RÉU: CYBELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA pretensão encontra-se abrangida pela prescrição quinquenal. Assim k sendo, julgo extinto, com resolução de mérito, o pedido de indenização por danos

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 31 advocatícios na Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses previstas na Lei 5.584/70 e em súmula do Tribunal Superior do Trabalho". Recurso provido, para excluir da condenação a indenização por danos materiais decorrentes dos honorários de advogado. ISSO POSTO, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OI